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Concede Prêmio Mérito na Educação Professora Maria Ivanilde Marques Maia, ao Sr. Fernando César Gomes da Silva.

Concede Prêmio Mérito na Educação Professora Maria Ivanilde Marques Maia, a Sra. Maria Vilany Pereira Nunes.

Concede Prêmio Mérito na Educação Professora Maria Ivanilde Marques Maia, ao Sr. José Valter Ferreira.

Concede Prêmio Mérito na Educação Professora Maria Ivanilde Marques Maia, a Sra. Fernanda Soares de Queiroz.

Altera a Resolução nº 004/2007, para equiparar o valor das diárias da Câmara Municipal de Fortim aos valores praticados pelo Poder Executivo e dá outras providências.

Cria a Escola do Legislativo de Fortim, no âmbito da Câmara Municipal de Fortim, e dá outras providências.

Cria a Comissão em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência no âmbito da Câmara Municipal de Fortim – Ceará, e dá outras providências.

Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortim e dá outras providências.

Cria o Diploma Aluno Nota Dez, para estudantes do ensino fundamental e médio das redes de ensino estadual e municipal do Município de Fortim e dá outras providências

Institui no Município o “Prêmio Mulheres Empreendedoras de Fortim” e dá outras providências.

Institui o Selo “Empresa Amiga da Mulher” e dá outras providências.

Sugere ao Sr. Prefeito que envie à Câmara Municipal Projeto de Lei destinando 5% (cinco por cento) do total de moradias populares de programas habitacionais públicos e de todos os programas sociais do município, como vale gás e programa de doação de lotes instituídos no Município de Fortim, às mulheres vítimas de violência doméstica e as ofendidas por tentativa de crime de feminicídio e adota outras providências.

Sugere ao Sr. Prefeito que envie à Câmara Municipal Projeto de Lei sobre fornecimento de transporte gratuito a crianças PcD e seus devidos responsáveis para necessidades do cotidiano, eventos culturais e cursos qualificadores, em seus transportes municipais e alternativos.

Sugere ao Sr. Prefeito que envie à Câmara Municipal Projeto de Lei instituindo o “Programa Tem Saída” no âmbito do Município de Fortim, destinado ao apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Sugere ao Sr. Prefeito que envie à Câmara Municipal Projeto de Lei dispondo sobre a instituição do Aluguel Social Maria da Penha.

Sugere ao Sr. Prefeito que envie à Câmara Municipal Projeto de Lei dispondo sobre a instituição da Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, a ser realizada anualmente, no mês de março, em todas as instituições públicas e privadas de ensino da educação básica do Município de Fortim.

Sugere ao Sr. Prefeito que envie à Câmara Municipal Projeto de Lei instituindo o Programa Municipal de fornecimento de absorventes higiênicos para alunas da rede pública de educação e mulheres em situação de vulnerabilidade social e econômica no Município de Fortim.

Sugere ao Sr. Prefeito que envie à Câmara Municipal Projeto de Lei estabelecendo normas gerais sobre segurança escolar, no âmbito do Município de Fortim.

Sugere ao Sr. Prefeito que envie à Câmara Municipal Projeto de Lei sobre a implantação de um cadastro para viabilizar a doação de cestas básicas no período invernoso para armadores de pesca artesanal, marisqueiras, pescadores (as) que sobrevivem do Rio Jaguaribe.

Sugere ao Sr. Prefeito que envie à Câmara Municipal Projeto de Lei sobre a obrigatoriedade de premiação igual entre gêneros, nos eventos e competições esportivas e culturais, no âmbito do Município de Fortim e dá outras providências.

Sugere ao Sr. Prefeito que envie à Câmara Municipal Projeto de Lei sobre a redução da carga horária de servidor público municipal que possua filho portador de necessidades especiais, no âmbito do Município de Fortim.

Sugere ao Sr. Prefeito que envie à Câmara Municipal Projeto de Lei dispondo sobre homenagem de congratulações aos servidores públicos por seus serviços prestados ao Município de Fortim, no ano de início de sua aposentadoria.

Sugere ao Sr. Prefeito, bem como a Secretária Municipal de Educação Sra. Ivoneide Araújo Rodrigues, a disponibilização de fardamento escolar para as crianças do ensino fundamental do nosso município, composto por: calça ou short, vestido, camisa e sapato ou sandália.

Sugere ao Sr. Prefeito que envie à Câmara Municipal Projeto de Lei dispondo sobre a criação do casamento civil comunitário no âmbito do Município de Fortim.

Sugere ao Sr. Prefeito que envie à Câmara Municipal Projeto de Lei sobre a implantação de Campanhas de Conscientização sobre Saúde Mental.

Sugere ao Sr. Prefeito que envie à Câmara Municipal Projeto de Lei dispondo sobre a criação da Autarquia Municipal de Trânsito de Fortim.

Sugere ao Sr. Prefeito que envie à Câmara Municipal Projeto de Lei instituindo a Lei Municipal de Proteção aos Animais, no âmbito do Município de Fortim.

Sugere ao Sr. Prefeito que envie à Câmara Municipal Projeto de Lei dispondo sobre a criação do Programa Praia Acessível no âmbito do Município de Fortim.

Emenda Modificativa ao Projeto de Resolução nº 001/2023.

Altera a Ementa e o art. 2º do Projeto de Lei nº 023/2023, de autoria do Poder Executivo.

Moção de Repúdio aos ataques do Vereador do Município de Russas, Sr. Maurício Martins, à bancada feminina do Partido dos Trabalhadores na Assembleia Legislativa do Ceará, ocorrido último dia 21 de março

Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Francisco Emídio Bernardo, padrasto da Vereadora e Presidente da Câmara, Kath Anne Meira da Silva Simonassi, ocorrido no dia 16 de março de 2023.

Moção de Pesar pelo falecimento do Dr. Antônio Rodrigues Uchoa, ocorrido no dia 14 de abril de 2023.

Moção de Pesar manifestando solidariedade à Família pelo falecimento do Sr. José Facundo Ferreira, conhecido como Dedé de Santa.

Moção de Pesar manifestando solidariedade à Família pelo falecimento do Sr. João Pereira da Silva, conhecido como João Velho.

Moção de Pesar manifestando solidariedade à Família pelo falecimento do Sr. Luís Matias dos Santos.

Moção de Pesar manifestando solidariedade à Família pelo falecimento da Sra. Raimunda Monteiro de Sousa, avó do Vereador Diancarlos Monteiro de Souza.

Moção de Pesar manifestando solidariedade à Família pelo falecimento do Sr. Jaime Machado Filho.

Moção de Pesar manifestando solidariedade à Família pelo falecimento do Jovem Yuri Ferreira Lima, filho da professora Maria Irenilda Ferreira dos Santos, ocorrido no dia 22 de outubro de 2023.

Moção de Aplausos e Congratulação a REMA – Rede de Mulheres Articuladoras.

Moção de Aplausos e Congratulações ao Sr. Thiago Matos Tavares por seu compromisso social e apoio a cultura alimentar em Fortim.

Moção de Aplausos e Congratulação ao Município de Aracati/CE, pela passagem do 181º aniversário da cidade, comemorado dia 25 de outubro, cujas felicitações são extensivas a todos moradores.

Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, bem como ao Secretário de Desenvolvimento Urbano, Sr. Francisco Ribeiro da Costa, a construção de 01 (uma) Areninha na Comunidade do Jardim de Cima.

Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, a substituição do meio fio de concreto por tachão de sinalização, no lado direito, onde está implantada a Ciclovia Josélia Simões Barbosa, no trecho Sede do Município de Fortim ao Pontal de Maceió.

Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, bem como ao Secretário de Desenvolvimento Urbano, Sr. Francisco Ribeiro da Costa, a realização de estudos com o propósito de viabilizar a construção de redutores de velocidade na forma de ondulação transversal iniciando na Sede do Fortim até a Praia do Pontal de Maceió.

Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, bem como ao Secretário de Desenvolvimento Urbano, Sr. Francisco Ribeiro da Costa, a iluminação em LED na rua Josefina Lopes, na localidade de Pontal de Maceió.

Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, bem como ao Secretário de Desenvolvimento Urbano, Sr. Francisco Ribeiro da Costa, a iluminação em LED na rua Cícero Mariano, na localidade da Barra.

Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, bem como ao Secretário de Desenvolvimento Urbano, a realização de estudos com o propósito de viabilizar a construção de um redutor de velocidade (lombada ou quebra mola) na estrada em frete à Escola de Ensino Fundamental Coqueirinho 1, na localidade de Coqueirinho 1.

Requer a realização de Sessão Solene desta Casa para celebrar o dia 24 de fevereiro, data da conquista do Voto Feminino no Brasil.

Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, a pavimentação da Rua Fausto Rodrigues dos Santos, no Centro da Cidade de Fortim.