Matérias da Ordem do Dia (6ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Altera o anexo IV da Lei nº 864/2022, de 11 de janeiro de 2022, com as alterações da Lei n° 910/2022, de 10 de outubro de 2022, na forma que indica.

Sugere ao Sr. Prefeito que envie à Câmara Municipal Projeto de Lei destinando 5% (cinco por cento) do total de moradias populares de programas habitacionais públicos e de todos os programas sociais do município, como vale gás e programa de doação de lotes instituídos no Município de Fortim, às mulheres vítimas de violência doméstica e as ofendidas por tentativa de crime de feminicídio e adota outras providências.

Moção de Repúdio aos ataques do Vereador do Município de Russas, Sr. Maurício Martins, à bancada feminina do Partido dos Trabalhadores na Assembleia Legislativa do Ceará, ocorrido último dia 21 de março

Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim, Naselmo de Sousa Ferreira, a aquisição e instalação de aparelho de ar condicionado nas salas da Escola Artur Lira no Distrito de Viçosa, Escola Mauro Bonotto no Distrito do Campestre, Escola Mauro Cavalcante de Souza no Gurguri e demais Escolas que não possuem o sistema de ar condicionado no Município de Fortim/Ceará.

Requer que seja realizada uma Sessão Extraordinária logo após o término desta, dispensados os interstícios regimentais, para discussão e votação do Projeto de Lei n° 009/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que tramita em regime de urgência nesta Casa.

Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, que solicite a CAGECE a implantação da rede de abastecimento de água na Rua Damião Rufino, no Distrito de Viçosa, precisamente no local conhecido como Rua da Poeira.

Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, bem como a Secretária Municipal de Saúde, Sra. Katiane Godim da Costa, para que seja analisado a viabilidade da reforma e ampliação do CAPS – Centro de Atenção Psicossocial, na localidade de Capim Açú.