Matérias da Ordem do Dia (29ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024.

Institui no âmbito do Município de Fortim o mês “Abril Laranja”, dedicado à campanha de combate aos maus-tratos contra os animais e incentivo à castração, e dá outras providências.

Concede Prêmio Mérito na Educação Professora Maria Ivanilde Marques Maia, ao Sr. José Valter Ferreira.

Concede Prêmio Mérito na Educação Professora Maria Ivanilde Marques Maia, a Sra. Fernanda Soares de Queiroz.

Sugere ao Sr. Prefeito que envie à Câmara Municipal Projeto de Lei instituindo a Lei Municipal de Proteção aos Animais, no âmbito do Município de Fortim.

Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, bem como ao Secretário de Desenvolvimento Urbano, Sr. Francisco Ribeiro da Costa, a reforma e ampliação da escadaria localizada do final da rua Francisco Teobaldo da Silva, que dá acesso ao rio Jaguaribe, próximo da Pousada do Kel, no Distrito de Viçosa, na Cidade de Fortim/Ceará.

Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, bem como ao Secretário de Desenvolvimento Urbano, Sr. Francisco Ribeiro da Costa, que sejam colocadas manilhas nas passagens molhadas, que dão acesso a residência do Sr. João Sabino, na comunidade de Carnaubinha.