Lei nº 234, de 22 de março de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
234
Ano
2005
Data
22/03/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social Municipal da Prefeitura Municipal de Fortim e da outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Modificado (a) pelo(a)
Lei nº 257, de 07 de novembro de 2005
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 364, de 19 de abril de 2010
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 531, de 20 de outubro de 2014
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 592, de 23 de maio de 2016
Modificado (a) pelo(a)
Lei nº 613, de 13 de dezembro de 2016
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 618, de 30 de janeiro de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 749, de 12 de dezembro de 2019
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 758, de 21 de fevereiro de 2020
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 777, de 21 de janeiro de 2021
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 51, de 29 de outubro de 2021
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 52, de 28 de março de 2022
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 887, de 25 de maio de 2022
Modificado (a) pelo(a)
Lei nº 939, de 13 de fevereiro de 2023
Anexos Norma Jurídica