Lei nº 592, de 23 de maio de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
592
Ano
2016
Data
23/05/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o § 2°, do art. 30, da Lei Municipal n° 234/2005, de 22 de março de 2005, na forma que indica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 234, de 22 de março de 2005
Anexos Norma Jurídica