Lei nº 887, de 25 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
887
Ano
2022
Data
25/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga o art. 41 da Lei Municipal nº 234/2005, alterado pela Lei Municipal de nº 758/2020, na forma que indica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 234, de 22 de março de 2005
Anexos Norma Jurídica