Lei nº 758, de 21 de fevereiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
758
Ano
2020
Data
21/02/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Fortim/CE, estabelecido na Lei Municipal nº 234, de 22 de março de 2005, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 234, de 22 de março de 2005
Anexos Norma Jurídica