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Concede Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Yuri Guerra Saldanha.

Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para a Legislatura de 2025/2028 e dá outras providências.

Concede Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Abner Alessandro Sena dos Santos.

Dispõe sobre a denominação da Rua Vicente Borges (Vicente Pinheiro Borges), no Centro do Município de Fortim/CE.

Dispõe sobre a denominação da Rua Zenora Rodrigues (Zenora Rodrigues Borges), no Centro do Município de Fortim/CE.

Dispõe sobre a denominação da Rua Luzia Ricardo (Luzia Raimunda Chagas), no Centro do Município de Fortim/CE.

Dispõe sobre a denominação da Rua Vicente Chagas (Vicente Ferreira Chagas), no Centro do Município de Fortim/CE.

Reconhece as festas juninas e as quadrilhas do Município de Fortim como manifestações culturais fortinenses, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação oficial da Praça Osvaldo da Costa Oliveira, localizada no triângulo entre as ruas Francisco Augustinho e Manoel Pimenta, no Centro da Cidade de Fortim, Ceará.

Dispõe sobre a denominação da Praça José Osmar de Oliveira, localizada próximo à Areninha Raimundo Teixeira de Oliveira, no Distrito de Guajiru, Município de Fortim, Ceará.

Denomina de Centro de Educação Infantil Professora Maria Ivanilde Maia Maciel, o Centro de Educação Infantil (CEI) situado na Rua Cícero Teixeira, na sede do Município de Fortim.

Ratifica a denominação do Centro de Educação Infantil (CEI) Alaíde Rodrigues de Lima, denominado pela Lei Estadual nº 18.108, de 23 de junho de 2022.

Dispõe sobre a denominação do Ginásio Aldenor Pereira Barbosa, localizado na Comunidade de Jardim de Baixo, Município de Fortim.

Concede Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. José Welton Pinto de Oliveira.

Concede Título Honorífico de Cidadã Fortinense a Sra. Delma de Sousa Fama Monteiro.

Concede Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Lúcio Lamonica Moreira.

Concede Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Eduardo da Costa Oliveira.

Concede Título Honorífico de Cidadã Fortinense a Sra. Jaqueline de Oliveira do Nascimento.

Concede Título Honorífico de Cidadã Fortinense a Sra. Andréa Melo Martins de Oliveira.

Concede Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. José Evando Gondim.

Concede Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. James Moreira dos Santos.

Concede Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Rafael Farias Nogueira.

Concede Título Honorífico de Cidadã Fortinense a Sra. Daniela Lima Alexandre.

Concede Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Marcos Zavaski Soares.

Concede Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Juciclesio Lucas do Nascimento.

Concede Título Honorífico de Cidadã Fortinense a Sra. Vanessa Cavalcanti Peixoto Rodrigues.

Dispõe sobre a educação ambiental, instituindo a política de educação ambiental no Município de Fortim.

Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Fortim

Aprova as Contas de Governo do Município de Fortim do exercício financeiro 2020, de responsabilidade do Sr. Naselmo de Sousa Ferreira.

Aprova as Contas de Governo do Município de Fortim do exercício financeiro 2021, de responsabilidade do Sr. Naselmo de Sousa Ferreira.

Concede o Prêmio Mérito na Educação Professora Maria Ivanilde Marques Maia, à Sra. Francisca Pereira Oliveira.

Concede o Prêmio Mérito na Educação Professora Maria Ivanilde Marques Maia, à Sra. Marilane Ferreira da Costa.

Concede o Prêmio Mérito na Educação Professora Maria Ivanilde Marques Maia, à Sra. Ana Clarice de Moura Lima.

Concede o Prêmio Mérito na Educação Professora Maria Ivanilde Marques Maia, à Sra. Arlete Garcia da Silva.

Concede o Prêmio Mérito na Educação Professora Maria Ivanilde Marques Maia, ao Sr. José Arlindo Pereira de Lima.

Concede o Prêmio Mérito na Educação Professora Maria Ivanilde Marques Maia, à Sra. Solange dos Santos Lôbo.

Concede o Prêmio Mérito na Educação Professora Maria Ivanilde Marques Maia, à Sra. Zeneide Ribeiro Lima.

Concede o Prêmio Mérito na Educação Professora Maria Ivanilde Marques Maia, à Sra. Juarina Gomes de Aquino.

Concede o Prêmio Mérito na Educação Professora Maria Ivanilde Marques Maia, à Sra. Raimunda Ribeiro dos Santos.

Concede o Prêmio Mérito na Educação Professora Maria Ivanilde Marques Maia, à Sra. Maria Clécia Damasceno.

Dispõe sobre a regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito da Câmara Municipal de Fortim e dá outras providências.

Sugere ao Sr. Prefeito que envie à Câmara Municipal Projeto de Lei dispondo sobre a isenção de taxa de inscrição em concurso público e processo seletivo às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no âmbito do Município de Fortim.

Sugere ao Sr. Prefeito que envie à Câmara Municipal Projeto de Lei dispondo sobre a instalação de câmeras de vídeo monitoramento em pontos estratégicos do Município de Fortim, com o objetivo de garantir a segurança dos munícipes e auxiliar as autoridades competentes na prevenção e investigação de ocorrências.

Sugere ao Sr. Prefeito que envie à Câmara Municipal Projeto de Lei como seguinte objetivo: “Instituir o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental e estabelece os requisitos para a concessão da certificação”.

Sugere ao Sr. Prefeito que envie à Câmara Municipal Projeto de Lei com o objetivo de "Instituir o Programa de Capacitação sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais Portadores de Deficiência para professores das escolas da rede Pública e Privada do Município de Fortim/CE".

Sugere ao Sr. Prefeito que envie à Câmara Municipal Projeto de Lei dispondo sobre a criação de benefício eventual para marisqueiras e pescadores (as) artesanais no período das chuvas.

Sugere ao Sr. Prefeito que envie à Câmara Municipal Projeto de Lei dispondo sobre a criação e a regulamentação de equipe multidisciplinar da Secretaria Municipal de Educação do Fortim.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo e a Secretária Municipal de Educação, que envie à Câmara Municipal Projeto de Lei com o objetivo de “introduzir o ensino de informática nas escolas, objetivando transformar a educação pública municipal ao capacitar alunos e professores com as habilidades necessárias para prosperar em um mundo cada vez mais digital, por meio da combinação de treinamento, acesso a recursos e inclusão digital”.

Sugere ao Sr. Prefeito Naselmo Ferreira e à Secretária Municipal de Saúde, Sra. Katiane Gondim da Costa, que analisem a viabilidade do envio de Projeto de Lei com o objetivo de implantar o Piso Salarial dos cirurgiões-dentistas do nosso município.

Sugere ao Sr. Prefeito Naselmo Ferreira que envie à Câmara Municipal Projeto de Lei dispondo sobre a regularização do Código de Endereçamento Postal (CEP) no Município de Fortim.