Matérias da Ordem do Dia (1ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Fixa o vencimento mínimo dos servidores públicos do Município de Fortim, na forma que indica e da outras providências. - Projeto de Lei do Executivo nº 1 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 25/01/2024 - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera o anexo V da Lei Municipal nº 950/2023, que dispõe sobre a Organização e Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Fortim/CE. - Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 25/01/2024 - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Carlos Alberto Scipião, Diancarlos Monteiro de Souza, Flávio Cavalcante de Lima, Francisco Roberto Barbosa, Gerardo Correia da Silva Júnior, Kath Anne Meira da Silva Simonassi, Márcia Rocha Guedes Assunção, Márcia Vieira dos Santos Nogueira, Monique Ribeiro da Costa, Orlando da Costa Oliveira, Raimundo Tomaz de Souza
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Fortim para a Legislatura de 2025/2028 e dá outras providências. - Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 25/01/2024 - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Fortim - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 25/01/2024 - |
Aprovado por unanimidade |