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Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, bem como ao Secretário de Desenvolvimento Urbano, Sr. Francisco Ribeiro da Costa, que viabilizem estudos para implantação de redutores de velocidade tipo lombada, em locais estratégicos, na Rua Maria Lourenço, especificamente um em frente à casa da Simone e outro em frente a casa do Hélio.

Requer que seja enviado Moção de Repúdio à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 442, ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade – PSOL, buscando a declaração de não recepção parcial dos artigos 124 e 126 do Código Penal, a fim de descriminalizar a conduta abortiva até 12 (doze) semanas e gestação. Requer, ainda, seja dado ciência desta Moção às seguintes autoridades: Presidente da Câmara dos Deputados - Arthur Lira, Presidente do Senado - Rodrigo Pacheco, Presidente da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil CNBB - Dom Jaime Spengler, Bispo da Diocese de União da Vitória - Dom Walter Jorge e Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará – Evandro de Sá Barreto Leitão.

Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, bem como ao Secretário de Desenvolvimento Urbano, Sr. Francisco Ribeiro da Costa, a pavimentação em bloquete intertravado na Travessa Maria Júlia em Pontal de Maceió.

Requer que seja cedido espaço na Tribuna Livre da Câmara Municipal, ao Reverendo Sr. Padre Gledson Pedro da Silva – Pároco do Município de Fortim, que a convite deste Parlamentar, irá tratar sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 442, ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade – PSOL, buscando a declaração de não recepção parcial dos artigos 124 e 126 do Código Penal, a fim de descriminalizar a conduta abortiva até 12 (doze) semanas e gestação.

Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, bem como ao Secretário de Desenvolvimento Urbano, Sr. Francisco Ribeiro da Costa, que sejam colocadas manilhas nas passagens molhadas, que dão acesso a residência do Sr. João Sabino, na comunidade de Carnaubinha.

Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, bem como ao Secretário de Desenvolvimento Urbano, Sr. Francisco Ribeiro da Costa, a limpeza e capinagem na área externa da rodoviária do Município de Fortim.

Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, bem como ao Secretário de Desenvolvimento Urbano, Sr. Francisco Ribeiro da Costa, a pavimentação com bloquete intertravado na rua Miguel Cazuza, no distrito do Pontal de Maceió, pertencente a este Município.

Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, bem como ao Secretário de Desenvolvimento Urbano, Sr. Francisco Ribeiro da Costa, a pavimentação com bloquete intertravado na rua Marco Olinda da Silva, situada em 01 (um) loteamento que fica de frente para CE-040 (sentido Fortaleza), neste Município.

Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, bem como ao Secretário de Desenvolvimento Urbano, Sr. Francisco Ribeiro da Costa, a pintura e reposição de redes de proteção da quadra de esportes da comunidade de Mundo Novo, no Município de Fortim.

Requer a Mesa Diretora desta Casa Legislativa, ouvido o Plenário, na devida forma Regimental, a antecipação do seu retorno às suas funções legislativas e diretivas na Mesa Diretora, com o propósito de exercer plenamente o mandato a que lhe foi confiado.

Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, a construção de uma Praça Pública, com área de lazer, parque infantil e academia ao ar livre, na comunidade de Jardim de Baixo, começando em frente ao comércio do Joãozinho do Peixe e terminando em frente ao bar do seu Edmilson.

Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, bem como ao Secretário de Desenvolvimento Urbano, Sr. Francisco Ribeiro da Costa, a iluminação pública no caminho da estrada da Capivara, na localidade de Guajirú, pois a mesma se encontra totalmente escura.

Requer ao Exmo. Sr. José Cláudio Barreto de Sousa, Coronel Comandante do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, a implantação do Programa Jovem Brigadista de Valor no Município de Fortim.

Requer à Secretária da Proteção Social do Estado do Ceará, Exma. Sra. Onélia Leite Santana, bem como a Secretária de Assistência Social, Trabalho e Cidadania do Município de Fortim, Exma. Sra. Telma Cesário de Araújo, que o Município de Fortim seja contemplado com o “Seminário sobre a prevenção de violências contra crianças e adolescentes no Ceará”.

Requer ao Poder Executivo do Estado do Ceará, bem como seja dado conhecimento ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a construção da Unidade de Convivência do Autista (UCA) no Município de fortim, requerendo ainda que o Governo Municipal de Fortim reforce o pedido.

Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, bem como Secretário de Planejamento, Gestão, Administração e Finanças, Sr. José Lima da Silva Júnior, que seja implementado a autorização para que os Taxistas Cadastrados no Município de Fortim, possam utilizar carros de carroceria (picapes leves e intermediárias) como táxis, visando o transporte de bagagens de munícipes e turistas que vão se deslocar para as viagens.

Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, bem como ao Secretário de Desenvolvimento Urbano, Sr. Francisco Ribeiro da Costa, a construção de 4 quiosques na praça de Pontal de Maceió.

Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, bem como ao Secretário de Desenvolvimento Urbano, Sr. Francisco Ribeiro da Costa, que sejam tomadas as medidas necessárias para que o trânsito, nas ruas no entorno da praça de Pontal de Maceió, fique suspenso à noite, nos finais de semana e feriados, especificamente sexta de 18h às 24h, sábado de 18h às 24h, domingo de 18h às 24h e feriados de 18h às 24h.

Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, bem como ao Secretário de Desenvolvimento Urbano, Sr. Francisco Ribeiro da Costa, a construção de um ginásio esportivo ao lado da Escola do Jardim.

Requer ao Superintendente da SOP – Secretaria de Obras Públicas do Governo do Estado, bem como ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Sr. Naselmo de Sousa Ferreira, a abertura de um caminho entre a pista da CE 040, Km 117 e os viveiros de camarão da localidade, com vista a promover a segurança dos trabalhadores que transitam por esse trecho diariamente.

Requer a Mesa Diretora, depois de ouvido o Plenário, a concessão de licença do cargo de Vereador para o exercício do cargo comissionado de Secretário Municipal em Aracati/CE, bem como comunica a opção pelo Subsídio de Secretário do Município de Aracati/CE.

Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, estudos para a revitalização da Rua Raimundo Sena, no centro da cidade de Fortim. A revitalização deverá contemplar a implantação de canteiro central, com iluminação de lâmpadas de LED, substituição do piso de pedra tosca por bloquete de concreto intertravado, redutores e velocidade e arborização.

Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, a pavimentação do acostamento da via asfáltica, CE 123, trecho da entrada do Mirante da Barra, até a parada de transportes, localizada defronte a entrada da rua Izídio Moura, rua de acesso ao Hospital Municipal de Fortim.

Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, a revitalização da entrada da Viçosa, que dá acesso ao centro do Município de Fortim. A revitalização deverá contemplar a implantação do nome Viçosa ao lado do nome Fortim, jardinagem e construção de calçadas nas laterais da via asfáltica até a pousada São Francisco, no Distrito de Viçosa.

Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, bem como ao Secretário de Desenvolvimento Urbano, Sr. Francisco Ribeiro da Costa, a pavimentação em bloquete intertravado ou pavimentação asfáltica, como também melhoria na iluminação pública nas ruas do entorno do Distrito Industrial, neste município.

Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, bem como ao Secretário de Desenvolvimento Urbano, Sr. Francisco Ribeiro da Costa, a coberta da quadra de esportes do Guajirú, localizada na Vila Mota.

Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, a roçagem da vegetação das margens e a terraplanagem da rua Benízio Raimundo Amarante, com início ao lado da CE 040, ladeada pelo Distrito Industrial de Fortim, localizado em Viçosa, e terminando na propriedade de José Hélio de Oliveira Amarante.

Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, a pavimentação da rua José Quincas, localizada entre a rua Maria Luísa e a rua Maria Maia, no Centro da Cidade de Fortim/Ceará.

Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, bem como ao Secretário Municipal de Turismo e Cultura, Sr. Flávio Marcelo Barbosa Pinto, a criação de um espaço de artesanato e cultura no Município de Fortim.

Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, bem como ao Secretário de Desenvolvimento Urbano, Sr. Francisco Ribeiro da Costa, a viabilidade de instalação de redutores de velocidade entre as ruas Joaquim Pergentino e Francisca Adriana de Moura, especificamente em frente a lotérica e ao Mini Box.

Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, providências para a construção de um muro no entorno da Unidade Básica de Saúde João Anastácio Carvalho, na Volta Grande, Município de Fortim/CE.

Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, a implantação de pavimentação com bloquete de concreto intertravado, no entorno da Areninha Luiz Correia da Silva e da Praça, na localidade da Volta Grande, na Cidade de Fortim/Ceará.

Requer que seja realizada uma Sessão Extraordinária logo após o término desta, dispensados os interstícios regimentais, para discussão e votação dos Projetos de Lei n° 005 e 006/2023, ambos de autoria do Poder Executivo Municipal, que tramitam em regime de urgência nesta Casa.

Requer que seja realizada uma Sessão Extraordinária logo após o término desta, dispensados os interstícios regimentais, para discussão e votação dos Projeto de Lei Complementar n° 002/2023 e Projeto de Lei nº 007/2023, ambos de autoria do Poder Executivo Municipal, que tramitam em regime de urgência nesta Casa.

Requer que seja realizada uma Sessão Extraordinária logo após o término desta, dispensados os interstícios regimentais, para discussão e votação do Projeto de Lei n° 009/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que tramita em regime de urgência nesta Casa.

Requer que seja realizada uma Sessão Extraordinária logo após o término desta, dispensados os interstícios regimentais, para discussão e votação do Projeto de Lei n° 011/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que tramita em regime de urgência nesta Casa.

Requer que seja realizada uma Sessão Extraordinária logo após o término desta, dispensados os interstícios regimentais, para discussão e votação do Projeto de Lei nº 013/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal e do Projeto de Lei Complementar nº 002/2023, de autoria da Mesa Diretora, que tramitam em regime de urgência nesta Casa.

Requer que seja realizada uma Sessão Extraordinária logo após o término desta, dispensados os interstícios regimentais, para discussão e votação do Projeto de Lei nº 009/2023, de autoria da Mesa Diretora, que tramita em regime de urgência nesta Casa.

Requer que seja realizada uma Sessão Extraordinária logo após o término desta, dispensados os interstícios regimentais, para discussão e votação do Requerimento nº 063/2023, de minha de autoria.

Requer que seja realizada uma Sessão Extraordinária logo após o término desta, dispensados os interstícios regimentais, para discussão e votação do Projeto de Lei n° 024/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que tramita em regime de urgência nesta Casa.

Requer que seja realizada uma Sessão Extraordinária logo após o término desta, dispensados os interstícios regimentais, para discussão e votação do Projeto de Lei n° 026/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que tramita em regime de urgência nesta Casa.

Requer que seja realizada uma Sessão Extraordinária logo após o término desta, dispensados os interstícios regimentais, para discussão e votação do Projeto de Lei n° 030/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que tramita em regime de urgência nesta Casa.

Requer que seja realizada uma Sessão Extraordinária logo após o término desta, dispensados os interstícios regimentais, para discussão e votação dos Projetos de Lei n° 035 e 036/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal e Projeto de Lei nº 048/2023, de autoria do Vereador Francisco Roberto Barbosa, que tramitam em regime de urgência nesta Casa. No mesmo, requer que sejam incluídos os Projetos de Lei nº 046 e 047/2023, de autoria da Vereadora Márcia Vieira dos Santos Nogueira.

Requer que seja realizada uma Sessão Extraordinária logo após o término desta, dispensados os interstícios regimentais, para discussão e votação dos Projetos de Lei n° 037 e 038/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal e Projeto de Lei nº 049/2023, de autoria da Mesa Diretora, que tramitam em regime de urgência nesta Casa.