Matérias da Ordem do Dia (36ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Altera a Lei nº 864/2022, de 11 de janeiro de 2022, cria cargos, funções gratificadas e gratificações, na forma que indica e dá outras providências.

Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Jorge Ribeiro Cavalcanti.

Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Rogério Graça Pereira.

Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, a pavimentação do acostamento da via asfáltica, CE 123, trecho da entrada do Mirante da Barra, até a parada de transportes, localizada defronte a entrada da rua Izídio Moura, rua de acesso ao Hospital Municipal de Fortim.

Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, a revitalização da entrada da Viçosa, que dá acesso ao centro do Município de Fortim. A revitalização deverá contemplar a implantação do nome Viçosa ao lado do nome Fortim, jardinagem e construção de calçadas nas laterais da via asfáltica até a pousada São Francisco, no Distrito de Viçosa.

Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, bem como ao Secretário Municipal de Turismo e Cultura, Sr. Flávio Marcelo Barbosa Pinto, a criação de um espaço de artesanato e cultura no Município de Fortim.

Requer que seja realizada uma Sessão Extraordinária logo após o término desta, dispensados os interstícios regimentais, para discussão e votação dos Projetos de Lei n° 035 e 036/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal e Projeto de Lei nº 048/2023, de autoria do Vereador Francisco Roberto Barbosa, que tramitam em regime de urgência nesta Casa. No mesmo, requer que sejam incluídos os Projetos de Lei nº 046 e 047/2023, de autoria da Vereadora Márcia Vieira dos Santos Nogueira.