Lei nº 173, de 10 de março de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
173
Ano
2000
Data
10/03/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a modificação da Lei nº 008/93, de 15 de janeiro de 1993 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Modifica (o)
Lei nº 8, de 09 de janeiro de 1993
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 448, de 03 de outubro de 2012
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 702, de 11 de dezembro de 2018
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 872, de 24 de janeiro de 2022
Anexos Norma Jurídica