Lei nº 448, de 03 de outubro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
448
Ano
2012
Data
03/10/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal n° 173/2000, de 10 de março de 2000, na forma que indica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 173, de 10 de março de 2000
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 702, de 11 de dezembro de 2018
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 872, de 24 de janeiro de 2022
Anexos Norma Jurídica