Matérias do Expediente (6ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Altera a Lei nº 864/2022, de 11 de janeiro de 2022, cria cargo, funções gratificadas e gratificações, na forma que indica e dá outras providências.

Moção de Repúdio aos ataques do Vereador do Município de Russas, Sr. Maurício Martins, à bancada feminina do Partido dos Trabalhadores na Assembleia Legislativa do Ceará, ocorrido último dia 21 de março

Sugere ao Sr. Prefeito que envie à Câmara Municipal Projeto de Lei instituindo o “Programa Tem Saída” no âmbito do Município de Fortim, destinado ao apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Sugere ao Sr. Prefeito que envie à Câmara Municipal Projeto de Lei dispondo sobre a instituição do Aluguel Social Maria da Penha.

Sugere ao Sr. Prefeito que envie à Câmara Municipal Projeto de Lei dispondo sobre a instituição da Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, a ser realizada anualmente, no mês de março, em todas as instituições públicas e privadas de ensino da educação básica do Município de Fortim.

Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, que solicite a CAGECE a implantação da rede de abastecimento de água na Rua Francisco Miguel dos Santos, no Distrito de Viçosa, precisamente no local conhecido como Rua da Poeira.

Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, bem como ao Secretário de Desenvolvimento Urbano, Sr. Francisco Ribeiro da Costa, a padronização e ampliação do sistema de abastecimento d'água na Vila Nova, em Campestre, no Município de Fortim Ceará.

Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, a reforma e ampliação da Escola Mauro Cavalcante de Souza no Gurguri, com implantação de uma sala para crianças com PcD.

Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, a pavimentação de um espaço de trinta e dois metros quadrados existentes em frente da Igreja da Lagoa da Viçosa, ao lado da CE 040, no Distrito de Viçosa, Cidade de Fortim.

Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, bem como ao Secretário de Desenvolvimento Urbano, Sr. Francisco Ribeiro da Costa, o serviço de limpeza, capinagem e roçagem na rua Clicério Pedro (Lagoa da Viçosa), no Distrito de Viçosa, no Município de Fortim.