1 - Projeto de Lei do Executivo nº 9 de 2023
Turno: Único
Autor: Poder Executivo Municipal
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Altera a Lei nº 864/2022, de 11 de janeiro de 2022, cria cargo, funções gratificadas e gratificações, na forma que indica e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Moção de Repúdio nº 1 de 2023
Autores: Carlos Alberto Scipião, Diancarlos Monteiro de Souza, Flávio Cavalcante de Lima, Francisco Roberto Barbosa, Gerardo Correia da Silva Júnior, Kath Anne Meira da Silva Simonassi, Márcia Vieira dos Santos Nogueira, Marcos Cavalcante de Souza, Monique Ribeiro da Costa, Orlando da Costa Oliveira, Raimundo Tomaz de Souza
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Moção de Repúdio aos ataques do Vereador do Município de Russas, Sr. Maurício Martins, à bancada feminina do Partido dos Trabalhadores na Assembleia Legislativa do Ceará, ocorrido último dia 21 de março
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Matéria lida
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3 - Indicação nº 3 de 2023
Autor: Kath Anne Meira da Silva Simonassi
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Sugere ao Sr. Prefeito que envie à Câmara Municipal Projeto de Lei instituindo o “Programa Tem Saída” no âmbito do Município de Fortim, destinado ao apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
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Matéria lida
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4 - Indicação nº 4 de 2023
Autor: Kath Anne Meira da Silva Simonassi
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Sugere ao Sr. Prefeito que envie à Câmara Municipal Projeto de Lei dispondo sobre a instituição do Aluguel Social Maria da Penha.
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Matéria lida
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5 - Indicação nº 5 de 2023
Autor: Kath Anne Meira da Silva Simonassi
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Sugere ao Sr. Prefeito que envie à Câmara Municipal Projeto de Lei dispondo sobre a instituição da Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, a ser realizada anualmente, no mês de março, em todas as instituições públicas e privadas de ensino da educação básica do Município de Fortim.
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Matéria lida
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6 - Requerimento nº 18 de 2023
Autor: Carlos Alberto Scipião
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Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, que solicite a CAGECE a implantação da rede de abastecimento de água na Rua Francisco Miguel dos Santos, no Distrito de Viçosa, precisamente no local conhecido como Rua da Poeira.
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Matéria lida
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7 - Requerimento nº 20 de 2023
Autor: Raimundo Tomaz de Souza
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Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, bem como ao Secretário de Desenvolvimento Urbano, Sr. Francisco Ribeiro da Costa, a padronização e ampliação do sistema de abastecimento d'água na Vila Nova, em Campestre, no Município de Fortim Ceará.
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Matéria lida
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8 - Requerimento nº 21 de 2023
Autor: Gerardo Correia da Silva Júnior
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Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, a reforma e ampliação da Escola Mauro Cavalcante de Souza no Gurguri, com implantação de uma sala para crianças com PcD.
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Matéria lida
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9 - Requerimento nº 22 de 2023
Autor: Carlos Alberto Scipião
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Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, a pavimentação de um espaço de trinta e dois metros quadrados existentes em frente da Igreja da Lagoa da Viçosa, ao lado da CE 040, no Distrito de Viçosa, Cidade de Fortim.
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Matéria lida
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10 - Requerimento nº 23 de 2023
Autor: Márcia Vieira dos Santos Nogueira
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Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, bem como ao Secretário de Desenvolvimento Urbano, Sr. Francisco Ribeiro da Costa, o serviço de limpeza, capinagem e roçagem na rua Clicério Pedro (Lagoa da Viçosa), no Distrito de Viçosa, no Município de Fortim.
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Matéria lida
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