Lei nº 5, de 05 de janeiro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5
Ano
1993
Data
05/01/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Incorporado(a) pelo(a)
Lei nº 27, de 07 de junho de 1993
Reeditada pelo(a)
Lei nº 176, de 14 de julho de 2000
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 381, de 06 de agosto de 2010
Anexos Norma Jurídica