Lei nº 176, de 14 de julho de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
176
Ano
2000
Data
14/07/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação á Lei n° 05/93, de 05 de janeiro de 1993 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Reedita o(a)
Lei nº 5, de 05 de janeiro de 1993
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 382, de 06 de agosto de 2010
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 560, de 30 de junho de 2015
Anexos Norma Jurídica