Lei nº 381, de 06 de agosto de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
381
Ano
2010
Data
06/08/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a ementa e o artigo 1º, todos, da Lei nº 005, de 05/01/1993, na forma que indica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 5, de 05 de janeiro de 1993
Anexos Norma Jurídica