Lei nº 604, de 29 de agosto de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
604
Ano
2016
Data
29/08/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Consolida a Lei Municipal n° 338, de 30 de setembro de 2009, incorporando as alterações legais posteriores, eliminando ambiguidades decorrentes de seus termos, e homogeneizando as terminologias de todo o seu texto, na forma que indica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Consolida o(a)
Lei nº 338, de 30 de setembro de 2009
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 623, de 20 de fevereiro de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 684, de 03 de julho de 2018
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 738, de 30 de outubro de 2019
Anexos Norma Jurídica