Lei nº 382, de 06 de agosto de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
382
Ano
2010
Data
06/08/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a ementa da Lei nº 176, de 14/07/2000, na forma que indica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 176, de 14 de julho de 2000
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 560, de 30 de junho de 2015
Anexos Norma Jurídica