Lei nº 354, de 21 de dezembro de 2009

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

354

Ano

2009

Data

21/12/2009

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

11/12/2018

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Altera, acrescenta, transforma e revoga dispositivos da lei nº 265, de 30 de junho de 2006, na forma que indica, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas

    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei nº 700, de 04 de dezembro de 2018

     

    Anexos Norma Jurídica