Lei nº 354, de 21 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
354
Ano
2009
Data
21/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
11/12/2018
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera, acrescenta, transforma e revoga dispositivos da lei nº 265, de 30 de junho de 2006, na forma que indica, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 265, de 30 de junho de 2006
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 700, de 04 de dezembro de 2018
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 703, de 11 de dezembro de 2018
Anexos Norma Jurídica