Lei nº 703, de 11 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
703
Ano
2018
Data
11/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o art. 11 da Lei Municipal n° 265, de 30 de junho de 2006, alterada pela Lei Municipal n° 354, de 21 de dezembro de 2009, na forma que indica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 265, de 30 de junho de 2006
Altera o(a)
Lei nº 354, de 21 de dezembro de 2009
Anexos Norma Jurídica