Resumo (9ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 20/04/2020 - 17:00
Encerramento: 20/04/2020 - 17:40



Mesa Diretora
Presidente: Orlando da Costa Oliveira / PL
Vice-Presidente: Igor Ciríaco da Costa / MDB
Primeiro-Secretário: Sipião Nogueira Filho / MDB
Segundo-Secretário: Gerardo Correia da Silva Júnior / PL



Lista de Presença na Sessão
Carlos Alberto Scipião / MDB
Christian Chianca Pereira da Silva / PT
Daniel Joventino Rumão / PMN
Flávio Cavalcante de Lima / PL
Gerardo Correia da Silva Júnior / PL
Igor Ciríaco da Costa / MDB
Kath Anne Meira da Silva Simonassi / PL
Orlando da Costa Oliveira / PL
Sipião Nogueira Filho / MDB






Expedientes
Apreciação da Ata da Sessão anterior:

O Primeiro Secretário fez a leitura da ata das Sessões Ordinárias anteriores conforme a forma Regimental desta Casa Legislativa. As mesmas foram discutidas e aprovadas por unanimidade.

Correspondências Recebidas:

Recomendação Ministerial nº 0009/2020/PMJFTM, da Promotoria de Justiça da Comarca de Fortim, que “Recomenda ao Prefeito Municipal e às Secretarias do Município de Fortim para que determinem que todos os agentes públicos, inclusive servidores públicos, empregadas, terceirizadas, colaboradores, estagiários e demais pessoas que estejam a serviço da repartição pública a qualquer título utilizem, em serviço, obrigatoriamente máscaras caseiras, conforme orientação do Ministério da Saúde e outras medidas de higiene e proteção dos servidores públicos, no prazo de 5 (cinco) dias”.

Recomendação Ministerial nº 0010/2020/PMJFTM, da Promotoria de Justiça da Comarca de Fortim, que “Recomenda aos fornecedores, especialmente às farmácias, supermercados, bancos, lotéricas, prestadores de serviços essenciais e demais serviços autorizados pelos decretos estaduais, situadas no Município de Fortim, para que determinem que todos os empregados utilizem obrigatoriamente máscaras, podendo ser utilizadas máscaras caseiras, conforme orientação do Ministério da Saúde e outras medidas de higiene e proteção dos consumidores, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas".




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 1 de 2020
Autor: Christian Chianca Pereira da Silva
Sugere ao Senhor Prefeito Municipal a concessão de isenção da Contribuição de Iluminação Pública às unidades comerciais que estão impedidas de funcionar em virtude da emergência causada pela Pandemia do COVID-19.
Matéria não votada
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 8 de 2020
Autor: Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para 2021 e dá outras providências.
Matéria não votada
3 - Requerimento Verbal nº 2 de 2020
Autor: Christian Chianca Pereira da Silva
Seja realizada uma Sessão Extraordinária, após o término desta Sessão Ordinária, dispensando os interstícios regimentais para apreciação da Indicação nº 001/2020, de autoria de autoria do Vereador Christian Chianca Pereira da Silva, que sugere ao Senhor Prefeito a concessão de isenção na Contribuição de Iluminação Pública (CIP), instituída pela Lei Complementar nº 010/2013 (Código Tributário de Fortim) aos comerciantes impedidos de funcionar em virtude da emergência causada pela Pandemia do COVID-19.
Matéria não votada



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Christian Chianca Pereira da Silva




Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Indicação nº 1 de 2020 Matéria não votada
Projeto de Lei do Executivo nº 8 de 2020 Matéria não votada



Lista de Presença na Ordem do Dia
Carlos Alberto Scipião / MDB
Christian Chianca Pereira da Silva / PT
Daniel Joventino Rumão / PMN
Flávio Cavalcante de Lima / PL
Gerardo Correia da Silva Júnior / PL
Igor Ciríaco da Costa / MDB
Kath Anne Meira da Silva Simonassi / PL
Orlando da Costa Oliveira / PL
Sipião Nogueira Filho / MDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento Verbal nº 2 de 2020
Autor: Christian Chianca Pereira da Silva
Seja realizada uma Sessão Extraordinária, após o término desta Sessão Ordinária, dispensando os interstícios regimentais para apreciação da Indicação nº 001/2020, de autoria de autoria do Vereador Christian Chianca Pereira da Silva, que sugere ao Senhor Prefeito a concessão de isenção na Contribuição de Iluminação Pública (CIP), instituída pela Lei Complementar nº 010/2013 (Código Tributário de Fortim) aos comerciantes impedidos de funcionar em virtude da emergência causada pela Pandemia do COVID-19.
Aprovado por unanimidade



Oradores das Explicações Pessoais
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Carlos Alberto Scipião / MDB




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