Matérias da Ordem do Dia (19ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 11 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Cria os Cargos de Vigilante Sanitário, Auxiliar de Saúde Bucal, Professor de Libras, Intérprete de Libras e Professor de Educação Especial AEE, na forma que indica e dá outras providências. - Projeto de Lei do Executivo nº 11 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 27/06/2024 - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 12 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Altera o Anexo Único da Lei nº 998/2023, de 06 de dezembro de 2023, na forma que indica. - Projeto de Lei do Executivo nº 12 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 27/06/2024 - |
Aprovado por unanimidade |