1 - Projeto de Lei do Executivo nº 35 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Poder Executivo Municipal
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Altera a nomenclatura do cargo de Atendente de Enfermagem, previsto no Anexo Único da Lei Municipal de nº 012/1993, de 25 de janeiro de 1993, na forma que indica e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 36 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Poder Executivo Municipal
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar bens móveis inservíveis do Município para entidades públicas ou sem fins lucrativos e dá outras providências.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 25 de 2023
Autores: Gerardo Correia da Silva Júnior, Milton Ciríaco da Costa
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Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Paulo Janison Borges Mota.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 45 de 2023
Autor: Carlos Alberto Scipião
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Dispõe sobre a denominação da Rua São João, no Distrito de Pontal de Maceió, Município de Fortim/CE.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 46 de 2023
Turno: Único
Autor: Márcia Vieira dos Santos Nogueira
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Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Guilherme Bismarck.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 47 de 2023
Turno: Único
Autor: Márcia Vieira dos Santos Nogueira
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Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Ludovic Stephane Gaston Lame.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei do Legislativo nº 48 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Francisco Roberto Barbosa
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Dispõe sobre a denominação oficial da Unidade Básica de Saúde João Anastácio Carvalho, na localidade de Volta Grande, Município de Fortim.
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Matéria lida
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8 - Requerimento nº 135 de 2023
Autor: Carlos Alberto Scipião
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Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, a roçagem da vegetação das margens e a terraplanagem da rua Benízio Raimundo Amarante, com início ao lado da CE 040, ladeada pelo Distrito Industrial de Fortim, localizado em Viçosa, e terminando na propriedade de José Hélio de Oliveira Amarante.
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Matéria lida
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9 - Requerimento nº 136 de 2023
Autor: Carlos Alberto Scipião
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Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, a pavimentação da rua José Quincas, localizada entre a rua Maria Luísa e a rua Maria Maia, no Centro da Cidade de Fortim/Ceará.
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Matéria lida
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10 - Requerimento nº 138 de 2023
Autor: Kath Anne Meira da Silva Simonassi
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Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, bem como ao Secretário de Desenvolvimento Urbano, Sr. Francisco Ribeiro da Costa, a viabilidade de instalação de redutores de velocidade entre as ruas Joaquim Pergentino e Francisca Adriana de Moura, especificamente em frente a lotérica e ao Mini Box.
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Matéria lida
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