Matérias do Expediente (23ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Dispõe sobre a Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal com a finalidade de cumprir o disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, revoga a Lei Municipal nº 977/2023, de 25 de agosto de 2023, na forma que indica.

Autoriza a abertura de crédito especial, criando elementos de despesa à ação acrescentada ao orçamento anual de 2023 e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de Rua 11 de Julho, na localidade da Barra, Município de Fortim/CE.

Moção de Pesar manifestando solidariedade à Família pelo falecimento do Sr. João Pereira da Silva, conhecido como João Velho.

Requer a Secretária de Educação, Sra. Ivoneide de Araújo Rodrigues, a nível de informação, como funciona o transporte universitário do Município de Fortim e quais as instituições estudantil que os mesmos participam.

Requer ao Secretário das Cidades, Exmo. Sr. José Jácome Carneiro Albuquerque, bem como ao Gabinete do Prefeito de Fortim, que o Município de Fortim seja contemplado com o Programa de Habitação de Interesse Social na Área Rural.

Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, que seja viabilizado a melhoria na iluminação pública da localidade de Oitizeiro, no Município de Fortim, Estado do Ceará, para que substitua as lâmpadas de vapor por lâmpadas de LED.

Requer que seja realizada uma Sessão Extraordinária logo após o término desta, dispensados os interstícios regimentais, para discussão e votação do Projeto de Lei n° 026/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que tramita em regime de urgência nesta Casa.