1 - Requerimento Verbal nº 9 de 2023
Turno: Único
Autor: Monique Ribeiro da Costa
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Requer que seja realizada uma Sessão Extraordinária logo após o término desta, dispensados os interstícios regimentais, para discussão e votação do Projeto de Lei n° 026/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que tramita em regime de urgência nesta Casa.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 25 de 2023
Turno: Único
Autor: Poder Executivo Municipal
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Autoriza o Executivo Municipal de Fortim a alienar, através de concessão de direito real de uso gratuita, a qual poderá ser convertida em doação, nos moldes do art. 4º da Lei Municipal de nº 809/2021, com as alterações da Lei Municipal nº 855/2021, uma área de 9,9960ha à Empresa Braviere LTDA (Refinavita), e revoga a Lei Municipal nº 969/2023, de 14 de agosto de 2023, na forma que indica e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 18 de 2023
Turno: Único
Autor: Monique Ribeiro da Costa
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Dispõe sobre a denominação de Rua Aluísio Marques da Costa, no Município de Fortim/CE.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 19 de 2023
Turno: Único
Autor: Monique Ribeiro da Costa
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Dispõe sobre a denominação de Rua Francisca Ribeiro da Costa (Maria Quinim), na Vila Santa Edwirgem, Município de Fortim/CE.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Requerimento nº 78 de 2023
Turno: Único
Autor: Marcos Cavalcante de Souza
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Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, bem como ao Secretário de Desenvolvimento Urbano, Sr. Francisco Ribeiro da Costa, que seja providenciado a colocação de recipiente para resíduos sólidos (lixeiras/tambores) em toda comunidade de Coqueirinho.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Requerimento nº 79 de 2023
Turno: Único
Autor: Carlos Alberto Scipião
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Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, a implantação de faixas elevadas para pedestres em frente ao Super Complexo São José, localizado na Avenida Joaquim Crisóstomo, na Cidade de Fortim. Que as faixas de pedestres existentes na frente do Super Complexo São José, sejam transformadas em faixas de pedestres elevadas.
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Aprovado por unanimidade
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7 - Requerimento nº 80 de 2023
Turno: Único
Autor: Francisco Roberto Barbosa
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Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, bem como ao Secretário de Desenvolvimento Urbano, Sr. Francisco Ribeiro da Costa, a implantação de ponto de ônibus (abrigo de passageiro) na localidade de Jardim de Cima, no Município de Fortim.
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Aprovado por unanimidade
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8 - Requerimento nº 81 de 2023
Turno: Único
Autor: Marcos Cavalcante de Souza
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Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, bem como ao Secretário de Desenvolvimento Urbano, Sr. Francisco Ribeiro da Costa, que seja providenciado a limpeza e a terraplanagem do acesso que dá para o Cemitério da localidade de Carnaubinha.
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Aprovado por unanimidade
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9 - Requerimento nº 82 de 2023
Turno: Único
Autor: Raimunda Ribeiro dos Santos
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Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, bem como ao Secretário de Desenvolvimento Urbano, Sr. Francisco Ribeiro da Costa, a ampliação da rede de iluminação pública no Córrego do Maceió, mais precisamente no Quilombo.
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Aprovado por unanimidade
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10 - Requerimento nº 83 de 2023
Turno: Único
Autor: Raimunda Ribeiro dos Santos
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Requer à Secretária das Mulheres do Governo Estado do Ceará, na pessoa da Exma. Sra. Secretária e Vice-Governadora Jade Romero, bem como a Procuradoria Especial da Mulher de Fortim, a inclusão do Município de Fortim na rota do Ônibus Lilás.
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Aprovado por unanimidade
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