Matérias da Ordem do Dia (20ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Altera o § 1º do Art. 1º da Lei Municipal de nº 896/2022, na forma que indica.

Autoriza o Executivo Municipal de Fortim a alienar, através de concessão de direito real de uso gratuita, a qual poderá ser convertida em doação, nos moldes do art. 4º da Lei Municipal de nº 809/2021, com as alterações da Lei Municipal nº 855/2021, uma área de 9,9960ha à Empresa Braviere LTDA (Refinavita), na forma que indica e dá outras providências.

Institui o Dia Municipal do Vaqueiro no Município de Fortim, Estado do Ceará.

Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Vaner Alves dos Santos.

Oficializa a denominação de logradouro público rua Vila da Paz, na localidade da Barra, Município de Fortim/CE.

Dispõe sobre a denominação de Rua Ernandes Soares Lira, no Município de Fortim/CE.

Sugere ao Sr. Prefeito que envie à Câmara Municipal Projeto de Lei sobre a redução da carga horária de servidor público municipal que possua filho portador de necessidades especiais, no âmbito do Município de Fortim.

Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, bem como ao Secretário de Desenvolvimento Urbano, Sr. Francisco Ribeiro da Costa, a limpeza do canteiro e a poda de árvores que ficam localizadas na rua José Bandeira Gondim.

Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, a implantação de redutores de velocidade na rua Raimundo Sena, Cidade de Fortim.

Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, bem como ao Secretário de Desenvolvimento Urbano, Sr. Francisco Ribeiro da Costa, a pavimentação com bloquete intertravado na Rua Francisco Augustinho, no distrito do Pontal de Maceió.