Resumo (20ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 11/08/2023 - 18:00
Encerramento: 11/08/2023 - 19:50



Mesa Diretora
Presidente: Kath Anne Meira da Silva Simonassi / PL
Vice-Presidente: Orlando da Costa Oliveira / PL
Primeiro-Secretário: Raimundo Tomaz de Souza / MDB



Lista de Presença na Sessão
Carlos Alberto Scipião / MDB
Diancarlos Monteiro de Souza / MDB
Flávio Cavalcante de Lima / PL
Francisco Roberto Barbosa / MDB
Kath Anne Meira da Silva Simonassi / PL
Marcos Cavalcante de Souza / PL
Milton Ciríaco da Costa / PL
Orlando da Costa Oliveira / PL
Raimunda Ribeiro dos Santos / MDB
Raimundo Tomaz de Souza / MDB



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Monique Ribeiro da Costa Enfermidade Sessão



Expedientes
Abertura da Sessão:

Execução do Hino do Município de Fortim, conforme Resolução n° 002/2018, de 14 de maio de 2018.

Apreciação da Ata da Sessão anterior:

Leitura, discussão e votação da ata da 19ª Sessão Ordinária de 2023, realizada no dia 04 de agosto de 2023.

Tribuna Livre:

Inscrito: Expedito Ferreira da Costa Júnior

Assuntos: Tratar do Projeto de Lei nº 019/2023, de autoria do Poder Executivo




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 20 de 2023
Autor: Poder Executivo Municipal
Institui o Dia da Bíblia no âmbito do Município de Fortim, na forma que indica.
Matéria lida
2 - Indicação nº 11 de 2023
Autor: Raimunda Ribeiro dos Santos
Sugere ao Sr. Prefeito que envie à Câmara Municipal Projeto de Lei dispondo sobre homenagem de congratulações aos servidores públicos por seus serviços prestados ao Município de Fortim, no ano de início de sua aposentadoria.
Matéria lida
3 - Moção de Pesar nº 3 de 2023
Autores: Marcos Cavalcante de Souza, Carlos Alberto Scipião, Diancarlos Monteiro de Souza, Flávio Cavalcante de Lima, Francisco Roberto Barbosa, Kath Anne Meira da Silva Simonassi, Milton Ciríaco da Costa, Monique Ribeiro da Costa, Orlando da Costa Oliveira, Raimunda Ribeiro dos Santos, Raimundo Tomaz de Souza
Moção de Pesar manifestando solidariedade à Família pelo falecimento do Sr. José Facundo Ferreira, conhecido como Dedé de Santa.
Matéria lida
4 - Requerimento nº 58 de 2023
Autor: Raimundo Tomaz de Souza
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, bem como ao Secretário de Desenvolvimento Urbano, Sr. Francisco Ribeiro da Costa, a construção de 01 (um) Centro de Educação Infantil - CEI, no distrito do Pontal de Maceió, neste Município, cujas informações do terreno e da construção encontram-se em anexo, elaborado pela Superintendência de Obras Públicas - SOP.
Matéria lida
5 - Requerimento nº 59 de 2023
Autor: Raimundo Tomaz de Souza
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, bem como ao Secretário de Desenvolvimento Urbano, Sr. Francisco Ribeiro da Costa, a pavimentação com bloquete intertravados na Rua Raimunda Ribeiro Lima, que liga a Rua José Barbosa a CE 123, localizada no Canto da Barra, pertencente a este Município.
Matéria lida
6 - Requerimento nº 60 de 2023
Autor: Raimundo Tomaz de Souza
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, bem como ao Secretário de Desenvolvimento Urbano, Sr. Francisco Ribeiro da Costa, a pavimentação com bloquete intertravados na Rua Francisco Batista (conhecida como Rua Grande), no distrito de Pontal do Maceió.
Matéria lida
7 - Requerimento nº 66 de 2023
Autor: Kath Anne Meira da Silva Simonassi
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, bem como ao Secretário de Desenvolvimento Urbano, Sr. Francisco Ribeiro da Costa, a retirada de entulhos decorrente da poda de árvores no entorno da praça da Comunidade do Pau D’Olho.
Matéria lida
8 - Requerimento nº 67 de 2023
Autor: Carlos Alberto Scipião
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, a colocação de placas indicativas em locais estratégicos, indicando o acesso para as praias de Pontal de Maceió, cidade de Fortim, nos idiomas português, inglês, espanhol e francês.
Matéria lida
9 - Requerimento nº 68 de 2023
Autor: Raimunda Ribeiro dos Santos
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, bem como ao Secretário de Desenvolvimento Urbano, Sr. Francisco Ribeiro da Costa, a pavimento em bloquete intertravado nas ruas: Aldemir Rodrigues Viana, Vila da Paz e Córrego do Maceió, situadas no distrito da Barra, neste Município.
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Carlos Alberto Scipião / MDB
Diancarlos Monteiro de Souza / MDB
Flávio Cavalcante de Lima / PL
Francisco Roberto Barbosa / MDB
Kath Anne Meira da Silva Simonassi / PL
Marcos Cavalcante de Souza / PL
Milton Ciríaco da Costa / PL
Orlando da Costa Oliveira / PL
Raimunda Ribeiro dos Santos / MDB
Raimundo Tomaz de Souza / MDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2023
Turno: Único
Autor: Poder Executivo Municipal
Altera o § 1º do Art. 1º da Lei Municipal de nº 896/2022, na forma que indica.
Aprovado por unanimidade
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 19 de 2023
Turno: Único
Autor: Poder Executivo Municipal
Autoriza o Executivo Municipal de Fortim a alienar, através de concessão de direito real de uso gratuita, a qual poderá ser convertida em doação, nos moldes do art. 4º da Lei Municipal de nº 809/2021, com as alterações da Lei Municipal nº 855/2021, uma área de 9,9960ha à Empresa Braviere LTDA (Refinavita), na forma que indica e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade
3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 14 de 2023
Turno: Único
Autor: Raimundo Tomaz de Souza
Institui o Dia Municipal do Vaqueiro no Município de Fortim, Estado do Ceará.
Aprovado por unanimidade

Obs.: Discutido por Raimundo Tomaz de Souza
4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 15 de 2023
Turno: Único
Autor: Carlos Alberto Scipião
Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Vaner Alves dos Santos.
Aprovado por unanimidade
5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 16 de 2023
Turno: Único
Autor: Raimundo Tomaz de Souza
Oficializa a denominação de logradouro público rua Vila da Paz, na localidade da Barra, Município de Fortim/CE.
Aprovado por unanimidade
6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 17 de 2023
Turno: Único
Autor: Diancarlos Monteiro de Souza
Dispõe sobre a denominação de Rua Ernandes Soares Lira, no Município de Fortim/CE.
Aprovado por unanimidade
7 - Indicação nº 10 de 2023
Turno: Único
Autor: Monique Ribeiro da Costa
Sugere ao Sr. Prefeito que envie à Câmara Municipal Projeto de Lei sobre a redução da carga horária de servidor público municipal que possua filho portador de necessidades especiais, no âmbito do Município de Fortim.
Retirada de Pauta

Obs.: Em virtude da ausência da Vereadora Monique Ribeiro da Costa na sessão.
8 - Requerimento nº 61 de 2023
Turno: Único
Autor: Orlando da Costa Oliveira
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, bem como ao Secretário de Desenvolvimento Urbano, Sr. Francisco Ribeiro da Costa, a limpeza do canteiro e a poda de árvores que ficam localizadas na rua José Bandeira Gondim.
Aprovado por unanimidade
9 - Requerimento nº 64 de 2023
Turno: Único
Autor: Carlos Alberto Scipião
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, a implantação de redutores de velocidade na rua Raimundo Sena, Cidade de Fortim.
Aprovado por unanimidade
10 - Requerimento nº 65 de 2023
Turno: Único
Autor: Raimundo Tomaz de Souza
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, bem como ao Secretário de Desenvolvimento Urbano, Sr. Francisco Ribeiro da Costa, a pavimentação com bloquete intertravado na Rua Francisco Augustinho, no distrito do Pontal de Maceió.
Aprovado por unanimidade



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Indicação nº 10 de 2023 Matéria não votada
Projeto de Lei do Legislativo nº 17 de 2023
  • Carlos Alberto Scipião - Sim
  • Diancarlos Monteiro de Souza - Sim
  • Flávio Cavalcante de Lima - Sim
  • Francisco Roberto Barbosa - Sim
  • Kath Anne Meira da Silva Simonassi - Não Votou
  • Marcos Cavalcante de Souza - Sim
  • Milton Ciríaco da Costa - Sim
  • Orlando da Costa Oliveira - Sim
  • Raimunda Ribeiro dos Santos - Sim
  • Raimundo Tomaz de Souza - Sim
  • Projeto de Lei do Legislativo nº 16 de 2023
  • Carlos Alberto Scipião - Sim
  • Diancarlos Monteiro de Souza - Sim
  • Flávio Cavalcante de Lima - Sim
  • Francisco Roberto Barbosa - Sim
  • Kath Anne Meira da Silva Simonassi - Não Votou
  • Marcos Cavalcante de Souza - Sim
  • Milton Ciríaco da Costa - Sim
  • Orlando da Costa Oliveira - Sim
  • Raimunda Ribeiro dos Santos - Sim
  • Raimundo Tomaz de Souza - Sim
  • Projeto de Lei do Legislativo nº 15 de 2023
  • Carlos Alberto Scipião - Sim
  • Diancarlos Monteiro de Souza - Sim
  • Flávio Cavalcante de Lima - Sim
  • Francisco Roberto Barbosa - Sim
  • Kath Anne Meira da Silva Simonassi - Não Votou
  • Marcos Cavalcante de Souza - Sim
  • Milton Ciríaco da Costa - Sim
  • Orlando da Costa Oliveira - Sim
  • Raimunda Ribeiro dos Santos - Sim
  • Raimundo Tomaz de Souza - Sim
  • Projeto de Lei do Legislativo nº 14 de 2023
  • Carlos Alberto Scipião - Sim
  • Diancarlos Monteiro de Souza - Sim
  • Flávio Cavalcante de Lima - Sim
  • Francisco Roberto Barbosa - Sim
  • Kath Anne Meira da Silva Simonassi - Não Votou
  • Marcos Cavalcante de Souza - Sim
  • Milton Ciríaco da Costa - Sim
  • Orlando da Costa Oliveira - Sim
  • Raimunda Ribeiro dos Santos - Sim
  • Raimundo Tomaz de Souza - Sim
  • Projeto de Lei do Executivo nº 19 de 2023
  • Carlos Alberto Scipião - Sim
  • Diancarlos Monteiro de Souza - Sim
  • Flávio Cavalcante de Lima - Sim
  • Francisco Roberto Barbosa - Sim
  • Kath Anne Meira da Silva Simonassi - Não Votou
  • Marcos Cavalcante de Souza - Sim
  • Milton Ciríaco da Costa - Sim
  • Orlando da Costa Oliveira - Sim
  • Raimunda Ribeiro dos Santos - Sim
  • Raimundo Tomaz de Souza - Sim
  • Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2023
  • Carlos Alberto Scipião - Sim
  • Diancarlos Monteiro de Souza - Sim
  • Flávio Cavalcante de Lima - Sim
  • Francisco Roberto Barbosa - Sim
  • Kath Anne Meira da Silva Simonassi - Não Votou
  • Marcos Cavalcante de Souza - Sim
  • Milton Ciríaco da Costa - Sim
  • Orlando da Costa Oliveira - Sim
  • Raimunda Ribeiro dos Santos - Sim
  • Raimundo Tomaz de Souza - Sim



  • Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Kath Anne Meira da Silva Simonassi / PL

    2 - Orlando da Costa Oliveira / PL

    3 - Milton Ciríaco da Costa / PL

    4 - Marcos Cavalcante de Souza / PL

    5 - Carlos Alberto Scipião / MDB

    6 - Francisco Roberto Barbosa / MDB

    7 - Raimunda Ribeiro dos Santos / MDB

    8 - Raimundo Tomaz de Souza / MDB

    9 - Flávio Cavalcante de Lima / PL




    Ocorrências da Sessão

    A Vereadora Raimunda Ribeiro dos Santos solicitou que constasse na ata da 19ª Sessão Ordinária a presença do ex-Vereador Christian Chianca Pereira da Silva. Em seguida da Presidente Kath Anne Meira da Silva Simonassi informou que a alteração será feita e que a ata lida em plenário é apenas um resumo do que aconteceu na sessão e que a ata completa está nos arquivos da Câmara.




    Conteúdo Multimídia



    Considerações Finais

    Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a 20ª (vigésima) Sessão Ordinária do ano de 2023. Convocando a todos para participarem da 21ª (vigésima primeira) Sessão Ordinária de 2023 a ser realizada no dia 18 de agosto de 2023, às 18h.