Lei nº 741, de 19 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
741
Ano
2019
Data
19/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a ratificação da alteração do contrato de Constituição de Consórcio Internacional de Gestão Integrada para Aterro de Resíduos Sólidos - COMARES - UVC, na forma que indica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 743, de 26 de novembro de 2019
Anexos Norma Jurídica