Projeto de Lei do Executivo nº 17 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2019
Número
17
Data de Apresentação
13/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgente Urgentíssimo
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a ratificação da alteração do contrato de Constituição de Consórcio Internacional de Gestão Integrada para Aterro de Resíduos Sólidos - COMARES - UVC, na forma que indica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada