Lei nº 743, de 26 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
743
Ano
2019
Data
26/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera os arts. 1º e 4º da Lei Municipal nº 741/2019, de 19 de novembro de 2019, corrigindo erro material na forma que indica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 741, de 19 de novembro de 2019
Anexos Norma Jurídica