Lei nº 417, de 04 de novembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
417
Ano
2011
Data
04/11/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera e revoga dispositivos da Estrutura Administrativa do Município de Fortim (Lei Municipal n° 338, de 30.09.2009), cria e extingue órgão na forma que indica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 338, de 30 de setembro de 2009
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 714, de 27 de fevereiro de 2019
Anexos Norma Jurídica