Lei nº 86, de 21 de janeiro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
86
Ano
1997
Data
21/01/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre organização superior da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 123, de 27 de outubro de 1997
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 132, de 18 de fevereiro de 1998
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 166, de 30 de dezembro de 1999
Anexos Norma Jurídica