Lei nº 123, de 27 de outubro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
123
Ano
1997
Data
27/10/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a reorganização do Departamento de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde, Saneamento e Meio Ambiente, altera a Lei Municipal 086/97 de 21 de Janeiro de 1997 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 86, de 21 de janeiro de 1997
Anexos Norma Jurídica