Lei nº 166, de 30 de dezembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
166
Ano
1999
Data
30/12/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre reorganização superior da Prefeitura Municipal, com a junção da Secretaria de Turismo e Meio Ambiente, altera a Lei Municipal n° 86/97 de 21 de janeiro de 1997 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 86, de 21 de janeiro de 1997
Anexos Norma Jurídica