Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 22 de 2023 em 21ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (21ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 22 de 2023
Dispõe sobre a atuação, em matéria de licenciamento e fiscalização, do COMDEMA - Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei do Executivo nº 22 de 2023 | Proposição a ser apresentada em Plenário | 17/08/2023
Observação