Matérias da Ordem do Dia (36ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Requerimento Verbal nº 4 de 2019
Processo: -
Autor: Orlando da Costa Oliveira
Protocolo: -
Turno: -
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Solicita a realização de uma Sessão Extraordinária no dia 13 de dezembro, sexta feira, ás 17h. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Requerimento nº 80 de 2019
Processo: -
Autor: Sipião Nogueira Filho
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Solicita ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim, bem como à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, providências para instalação de uma tampa na cacimba da localidade de Barreira, no distrito de Viçosa, bem como a limpeza no interior da mesma. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 19 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a alíquota de contribuição previdenciária para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Fortim-CE, estabelecido na Lei Municipal nº 234/2005, de 22 de março de 2005, e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |