Matérias do Expediente (1ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Fixa o vencimento mínimo dos servidores públicos do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 701/2018, de 11 de dezembro de 2018, na forma que indica e dá outras providências.

Autoriza a Câmara Municipal de Fortim a filiar-se com a União dos Vereadores e Câmaras do Ceará - UVC e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar n° 011/2014, de 10 de março de 2014 e revoga os incisos do art. 7º da Lei n° 638/2017, de 26 de junho de 2017.

É considera de Utilidade Pública a Associação de Jovens de Pontal do Maceió – AJPM.

Altera com reajuste de 4,17% (quatro vírgula dezessete por cento), respectivamente, os anexos V e VII, da Lei Municipal nº 265/2006, com as modificações já introduzidas pelas Leis Municipais nºs 306/2008, 331/2009, 590/2016 e 630/2017, que estabelecem as tabelas vencimentais dos professores do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências.

Acrescenta o parágrafo único ao art. 103 da Lei nº 183, de 13 de dezembro de 2000 (Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Fortim) e dá outras providências.

Dispõe sobre a atualização do perfil profissional e a política de reajuste do piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Fortim e dá outras providências.

Declara Persona Non Grata no Município de Fortim Daniel Heliênio Silva.

Que seja adiada a Sessão Ordinária do dia 25 de fevereiro (Segunda-Feira), para o dia 26 (Terça-Feira) do corrente mês e ano, no mesmo horário.