1 - Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2024
Autor: Poder Executivo Municipal
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Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2024
Autor: Kath Anne Meira da Silva Simonassi
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Concede o Prêmio Mérito na Educação Professora Maria Ivanilde Marques Maia, à Sra. Francisca Pereira Oliveira.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2024
Autor: Monique Ribeiro da Costa
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Concede o Prêmio Mérito na Educação Professora Maria Ivanilde Marques Maia, à Sra. Marilane Ferreira da Costa.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2024
Autor: Márcia Vieira dos Santos Nogueira
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Concede o Prêmio Mérito na Educação Professora Maria Ivanilde Marques Maia, à Sra. Ana Clarice de Moura Lima.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2024
Autor: Gerardo Correia da Silva Júnior
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Concede o Prêmio Mérito na Educação Professora Maria Ivanilde Marques Maia, à Sra. Arlete Garcia da Silva.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2024
Autor: Francisco Roberto Barbosa
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Concede o Prêmio Mérito na Educação Professora Maria Ivanilde Marques Maia, ao Sr. José Arlindo Pereira de Lima.
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Aprovado por unanimidade
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7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2024
Autor: Orlando da Costa Oliveira
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Concede o Prêmio Mérito na Educação Professora Maria Ivanilde Marques Maia, à Sra. Zeneide Ribeiro Lima.
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Aprovado por unanimidade
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8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2024
Autor: Marcos Cavalcante de Souza
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Concede o Prêmio Mérito na Educação Professora Maria Ivanilde Marques Maia, à Sra. Juarina Gomes de Aquino.
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Aprovado por unanimidade
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9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2024
Autor: Flávio Cavalcante de Lima
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Concede o Prêmio Mérito na Educação Professora Maria Ivanilde Marques Maia, à Sra. Raimunda Ribeiro dos Santos.
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Aprovado por unanimidade
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10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2024
Autor: Raimundo Tomaz de Souza
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Concede o Prêmio Mérito na Educação Professora Maria Ivanilde Marques Maia, à Sra. Maria Clécia Damasceno.
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Aprovado por unanimidade
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11 - Requerimento nº 84 de 2024
Autor: Kath Anne Meira da Silva Simonassi
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Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Sr. Naselmo de Sousa Ferreira, bem como a Secretária Municipal de Saúde, Sra. Katiane Gondim da Costa, a garantia da atenção integral à saúde dos alunos no âmbito do Programa Saúde nas Escolas (PSE), por meio de ações de prevenção, atenção e à saúde nas escolas públicas do Município de Fortim/CE.
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Aprovado por unanimidade
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12 - Requerimento nº 86 de 2024
Autor: Carlos Alberto Scipião
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Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, os serviços de roçagem, capinagem e terraplenagem da Rua Maria Deleide Ferreira, localizada na cidade de Fortim/Ceará.
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Aprovado por unanimidade
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