1 - Projeto de Lei do Executivo nº 8 de 2024
Autor: Poder Executivo Municipal
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Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2025.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 19 de 2024
Autor: Raimundo Tomaz de Souza
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Dispõe sobre a denominação de Areninha Horácio José Amarante, no Distrito da Barra, Município de Fortim/CE.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Discutido por Gerardo Correia da Silva Júnior, Márcia Vieira dos Santos Nogueira, Monique Ribeiro da Costa, Orlando da Costa Oliveira e Raimundo Tomaz de Souza.
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3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 20 de 2024
Autor: Francisco Roberto Barbosa
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Concede Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Djacir Ribeiro Parahyba Neto.
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Retirada de Pauta
Obs.: devido ausência do autor.
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4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 21 de 2024
Autor: Diancarlos Monteiro de Souza
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Concede Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Antônio Rogério Pereira dos Santos.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 22 de 2024
Autor: Kath Anne Meira da Silva Simonassi
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Concede Título Honorífico de Cidadã Fortinense à Sra. Maria Marina de Lima.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 23 de 2024
Autor: Monique Ribeiro da Costa
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Concede Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Taidgh Philipe Carril Amaury de Carne de Trecesson.
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Aprovado por unanimidade
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7 - Projeto de Lei do Legislativo nº 24 de 2024
Autor: Orlando da Costa Oliveira
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Concede Título Honorífico de Cidadã Fortinense à Sra. Kath Anne Meira da Silva Simonassi.
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Aprovado por unanimidade
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8 - Projeto de Lei do Legislativo nº 25 de 2024
Autor: Marcos Cavalcante de Souza
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Concede Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Ricardo Bender.
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Retirada de Pauta
Obs.: devido ausência do autor.
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9 - Projeto de Lei do Legislativo nº 26 de 2024
Autor: Flávio Cavalcante de Lima
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Concede Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Pedro Sant Anna Lauar.
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Aprovado por unanimidade
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10 - Projeto de Lei do Legislativo nº 27 de 2024
Autor: Márcia Vieira dos Santos Nogueira
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Concede Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Yuri Guerra Saldanha.
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Aprovado por unanimidade
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11 - Projeto de Lei do Legislativo nº 29 de 2024
Autor: Raimundo Tomaz de Souza
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Concede Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Abner Alessandro Sena dos Santos.
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Aprovado por unanimidade
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12 - Indicação nº 10 de 2024
Autor: Marcos Cavalcante de Souza
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Sugere ao Sr. Prefeito que envie à Câmara Municipal Projeto de Lei dispondo sobre a criação de uma Central de Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) e de guias-intérpretes para pessoas com surdez ou surdocegueira, destinada a fornecer a qualquer órgão municipal, quando necessário, profissionais capazes de intermediar a comunicação da pessoa surda, usando a linguagem de sinais, com aqueles que estejam em dificuldades para se fazer compreender.
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Retirada de Pauta
Obs.: devido ausência do autor.
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13 - Requerimento nº 22 de 2024
Autor: Carlos Alberto Scipião
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Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, estudos técnicos para a ampliação da iluminação pública, com instalação de mais luminárias na rede elétrica da localidade Córrego do Maceió II, na cidade de Fortim/Ceará.
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Aprovado por unanimidade
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14 - Requerimento nº 50 de 2024
Autor: Carlos Alberto Scipião
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Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, providências para a implantação de ondulações transversais, popularmente chamadas de lombadas ou quebra-molas, no início da Rua Izabel Quinino e no início da Rua Áurea Oliveira dos Santos, ambas localizadas no Distrito de Viçosa, no Município de Fortim, Ceará.
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Aprovado por unanimidade
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15 - Requerimento nº 63 de 2024
Autor: Marcos Cavalcante de Souza
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Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim, bem como à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, a limpeza dos bueiros da comunidade do Gurguri.
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Retirada de Pauta
Obs.: devido ausência do autor.
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16 - Requerimento nº 64 de 2024
Autor: Marcos Cavalcante de Souza
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Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim, bem como à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, a limpeza e capinagem do cemitério da comunidade do Gurguri.
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Retirada de Pauta
Obs.: devido ausência do autor.
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17 - Requerimento nº 65 de 2024
Autor: Marcos Cavalcante de Souza
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Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim, bem como à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, estudos técnicos para implantação de piso intertravado na Rua Aquino Sabino Pereira, no centro de Fortim.
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Retirada de Pauta
Obs.: devido ausência do autor.
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