Matérias da Ordem do Dia (23ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Requer à Secretária das Mulheres do Governo Estado do Ceará, na pessoa da Exma. Sra. Secretária e Vice-Governadora Jade Romero, bem como a Procuradoria Especial da Mulher de Fortim, a inclusão do Município de Fortim na rota do Ônibus Lilás.

Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, bem como ao Secretário de Desenvolvimento Urbano, Sr. Francisco Ribeiro da Costa, a ampliação da rede de iluminação pública no Córrego do Maceió, mais precisamente no Quilombo.

Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, bem como ao Secretário de Desenvolvimento Urbano, Sr. Francisco Ribeiro da Costa, que seja providenciado a limpeza e a terraplanagem do acesso que dá para o Cemitério da localidade de Carnaubinha.

Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, bem como ao Secretário de Desenvolvimento Urbano, Sr. Francisco Ribeiro da Costa, a implantação de ponto de ônibus (abrigo de passageiro) na localidade de Jardim de Cima, no Município de Fortim.

Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, a implantação de faixas elevadas para pedestres em frente ao Super Complexo São José, localizado na Avenida Joaquim Crisóstomo, na Cidade de Fortim. Que as faixas de pedestres existentes na frente do Super Complexo São José, sejam transformadas em faixas de pedestres elevadas.

Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, bem como ao Secretário de Desenvolvimento Urbano, Sr. Francisco Ribeiro da Costa, que seja providenciado a colocação de recipiente para resíduos sólidos (lixeiras/tambores) em toda comunidade de Coqueirinho.

Dispõe sobre a denominação de Rua Francisca Ribeiro da Costa (Maria Quinim), na Vila Santa Edwirgem, Município de Fortim/CE.

Dispõe sobre a denominação de Rua Aluísio Marques da Costa, no Município de Fortim/CE.

Autoriza o Executivo Municipal de Fortim a alienar, através de concessão de direito real de uso gratuita, a qual poderá ser convertida em doação, nos moldes do art. 4º da Lei Municipal de nº 809/2021, com as alterações da Lei Municipal nº 855/2021, uma área de 9,9960ha à Empresa Braviere LTDA (Refinavita), e revoga a Lei Municipal nº 969/2023, de 14 de agosto de 2023, na forma que indica e dá outras providências.

Requer que seja realizada uma Sessão Extraordinária logo após o término desta, dispensados os interstícios regimentais, para discussão e votação do Projeto de Lei n° 026/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que tramita em regime de urgência nesta Casa.