Resumo (7ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 05/04/2023 - 18:00
Encerramento: 05/04/2023 - 19:08



Mesa Diretora
Presidente: Kath Anne Meira da Silva Simonassi / PL
Vice-Presidente: Orlando da Costa Oliveira / PL
Primeiro-Secretário: Raimundo Tomaz de Souza / MDB
Segundo-Secretário: Gerardo Correia da Silva Júnior / PL



Lista de Presença na Sessão
Carlos Alberto Scipião / MDB
Diancarlos Monteiro de Souza / MDB
Flávio Cavalcante de Lima / PL
Francisco Roberto Barbosa / MDB
Gerardo Correia da Silva Júnior / PL
Kath Anne Meira da Silva Simonassi / PL
Márcia Vieira dos Santos Nogueira / MDB
Marcos Cavalcante de Souza / PL
Monique Ribeiro da Costa / MDB
Orlando da Costa Oliveira / PL
Raimundo Tomaz de Souza / MDB






Expedientes
Abertura da Sessão:

Execução do Hino do Município de Fortim, conforme Resolução n° 002/2018, de 14 de maio de 2018.

Apreciação da Ata da Sessão anterior:

Leitura, discussão e votação da ata da 6ª Sessão Ordinária e 6ª Sessão Extraordinária, ambas realizadas no dia 24 de março de 2023.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 10 de 2023
Autor: Poder Executivo Municipal
Autoriza o Executivo Municipal de Fortim a alienar, através de concessão de direito real de uso gratuita, a qual poderá ser convertida em doação, nos moldes do art. 4º da Lei Municipal de nº 809/2021, com alterações da Lei Municipal nº 855/2021, uma área de 1,5640ha à Empresa Antônio Heleno Ramos (Fort Engenharia e Locações), na forma que indica e dá outras providências.
Matéria lida
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 11 de 2023
Turno: Único
Autor: Poder Executivo Municipal
Revoga a Lei Municipal nº 945/2023, de 28 de março de 2023, na forma que indica.
Matéria lida
3 - Projeto de Resolução nº 2 de 2023
Autor: Kath Anne Meira da Silva Simonassi
Cria a Escola do Legislativo de Fortim, no âmbito da Câmara Municipal de Fortim, e dá outras providências.
Matéria lida
4 - Requerimento nº 24 de 2023
Autor: Francisco Roberto Barbosa
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, bem como a ENEL, a troca de transformador, colocando um maior, ou a instalação de rede trifásica, nas localidades de Mundo Novo e Carnaubinha.
Matéria lida
5 - Requerimento nº 25 de 2023
Autor: Flávio Cavalcante de Lima
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, bem como ao Secretário de Desenvolvimento Urbano, Sr. Francisco Ribeiro da Costa, a recuperação da estrada, poda e batimento do mato do perímetro que liga à estrada do Tapuio ao Canoé.
Matéria lida
6 - Requerimento nº 26 de 2023
Autor: Flávio Cavalcante de Lima
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, bem como ao Secretário de Desenvolvimento Urbano, Sr. Francisco Ribeiro da Costa, a reforma da base que segura a caixa d’água do poço na localidade de Tapuio, que fica em frente à Igreja Católica.
Matéria lida
7 - Requerimento nº 27 de 2023
Autor: Francisco Roberto Barbosa
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, bem como a Secretária Municipal de Empreendedorismo, Economia, Industria e Comércio, Sra. Raimunda Ribeiro dos Santos, que seja analisado a viabilidade de implantação de cursos profissionalizantes de Pedreiro e Carpinteiro para os jovens e fortinenses.
Matéria lida
8 - Requerimento nº 28 de 2023
Autor: Francisco Roberto Barbosa
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, bem como o Secretário Municipal de Turismo e Cultura, Flávio Marcelo Barbosa Pinto, a criação de um Centro de Informação para turistas em Pontal de Maceió.
Matéria lida
9 - Requerimento nº 29 de 2023
Autor: Gerardo Correia da Silva Júnior
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim, Naselmo de Sousa Ferreira, a pavimentação do entorno da CE 123, trecho Viçosa/Fortim.
Matéria lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Carlos Alberto Scipião




Lista de Presença na Ordem do Dia
Carlos Alberto Scipião / MDB
Diancarlos Monteiro de Souza / MDB
Flávio Cavalcante de Lima / PL
Francisco Roberto Barbosa / MDB
Gerardo Correia da Silva Júnior / PL
Kath Anne Meira da Silva Simonassi / PL
Márcia Vieira dos Santos Nogueira / MDB
Marcos Cavalcante de Souza / PL
Monique Ribeiro da Costa / MDB
Orlando da Costa Oliveira / PL
Raimundo Tomaz de Souza / MDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 3 de 2023
Turno: Único
Autor: Kath Anne Meira da Silva Simonassi
Sugere ao Sr. Prefeito que envie à Câmara Municipal Projeto de Lei instituindo o “Programa Tem Saída” no âmbito do Município de Fortim, destinado ao apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Aprovado por unanimidade
2 - Indicação nº 4 de 2023
Turno: Único
Autor: Kath Anne Meira da Silva Simonassi
Sugere ao Sr. Prefeito que envie à Câmara Municipal Projeto de Lei dispondo sobre a instituição do Aluguel Social Maria da Penha.
Aprovado por unanimidade
3 - Indicação nº 5 de 2023
Turno: Único
Autor: Kath Anne Meira da Silva Simonassi
Sugere ao Sr. Prefeito que envie à Câmara Municipal Projeto de Lei dispondo sobre a instituição da Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, a ser realizada anualmente, no mês de março, em todas as instituições públicas e privadas de ensino da educação básica do Município de Fortim.
Aprovado por unanimidade
4 - Requerimento Verbal nº 4 de 2023
Autor: Carlos Alberto Scipião
Requer que seja realizada uma Sessão Extraordinária logo após o término desta, dispensados os interstícios regimentais, para discussão e votação do Projeto de Lei n° 011/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que tramita em regime de urgência nesta Casa.
Aprovado por unanimidade
5 - Requerimento nº 18 de 2023
Turno: Único
Autor: Carlos Alberto Scipião
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, que solicite a CAGECE a implantação da rede de abastecimento de água na Rua Francisco Miguel dos Santos, no Distrito de Viçosa, precisamente no local conhecido como Rua da Poeira.
Aprovado por unanimidade
6 - Requerimento nº 20 de 2023
Turno: Único
Autor: Raimundo Tomaz de Souza
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, bem como ao Secretário de Desenvolvimento Urbano, Sr. Francisco Ribeiro da Costa, a padronização e ampliação do sistema de abastecimento d'água na Vila Nova, em Campestre, no Município de Fortim Ceará.
Aprovado por unanimidade
7 - Requerimento nº 21 de 2023
Turno: Único
Autor: Gerardo Correia da Silva Júnior
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, a reforma e ampliação da Escola Mauro Cavalcante de Souza no Gurguri, com implantação de uma sala para crianças com PcD.
Aprovado por unanimidade
8 - Requerimento nº 22 de 2023
Turno: Único
Autor: Carlos Alberto Scipião
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, a pavimentação de um espaço de trinta e dois metros quadrados existentes em frente da Igreja da Lagoa da Viçosa, ao lado da CE 040, no Distrito de Viçosa, Cidade de Fortim.
Aprovado por unanimidade
9 - Requerimento nº 23 de 2023
Turno: Único
Autor: Márcia Vieira dos Santos Nogueira
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, bem como ao Secretário de Desenvolvimento Urbano, Sr. Francisco Ribeiro da Costa, o serviço de limpeza, capinagem e roçagem na rua Clicério Pedro (Lagoa da Viçosa), no Distrito de Viçosa, no Município de Fortim.
Aprovado por unanimidade



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Indicação nº 5 de 2023
  • Carlos Alberto Scipião - Sim
  • Diancarlos Monteiro de Souza - Sim
  • Flávio Cavalcante de Lima - Sim
  • Francisco Roberto Barbosa - Sim
  • Gerardo Correia da Silva Júnior - Sim
  • Kath Anne Meira da Silva Simonassi - Não Votou
  • Márcia Vieira dos Santos Nogueira - Sim
  • Marcos Cavalcante de Souza - Sim
  • Monique Ribeiro da Costa - Sim
  • Orlando da Costa Oliveira - Sim
  • Raimundo Tomaz de Souza - Sim
  • Indicação nº 4 de 2023
  • Carlos Alberto Scipião - Sim
  • Diancarlos Monteiro de Souza - Sim
  • Flávio Cavalcante de Lima - Sim
  • Francisco Roberto Barbosa - Sim
  • Gerardo Correia da Silva Júnior - Sim
  • Kath Anne Meira da Silva Simonassi - Não Votou
  • Márcia Vieira dos Santos Nogueira - Sim
  • Marcos Cavalcante de Souza - Sim
  • Monique Ribeiro da Costa - Sim
  • Orlando da Costa Oliveira - Sim
  • Raimundo Tomaz de Souza - Sim
  • Indicação nº 3 de 2023
  • Carlos Alberto Scipião - Sim
  • Diancarlos Monteiro de Souza - Sim
  • Flávio Cavalcante de Lima - Sim
  • Francisco Roberto Barbosa - Sim
  • Gerardo Correia da Silva Júnior - Sim
  • Kath Anne Meira da Silva Simonassi - Não Votou
  • Márcia Vieira dos Santos Nogueira - Sim
  • Marcos Cavalcante de Souza - Sim
  • Monique Ribeiro da Costa - Sim
  • Orlando da Costa Oliveira - Sim
  • Raimundo Tomaz de Souza - Sim



  • Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Orlando da Costa Oliveira / PL

    2 - Kath Anne Meira da Silva Simonassi / PL




    Conteúdo Multimídia



    Considerações Finais

    Declaro encerrada a 7ª (sétima) Sessão Ordinária do ano de 2023, convocando a todos para participarem da 7ª (sétima) Sessão Extraordinária de 2023 a ser realizada em instantes.