Matérias do Expediente (7ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Autoriza o Executivo Municipal de Fortim a alienar, através de concessão de direito real de uso gratuita, a qual poderá ser convertida em doação, nos moldes do art. 4º da Lei Municipal de nº 809/2021, com alterações da Lei Municipal nº 855/2021, uma área de 1,5640ha à Empresa Antônio Heleno Ramos (Fort Engenharia e Locações), na forma que indica e dá outras providências.

Revoga a Lei Municipal nº 945/2023, de 28 de março de 2023, na forma que indica.

Cria a Escola do Legislativo de Fortim, no âmbito da Câmara Municipal de Fortim, e dá outras providências.

Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, bem como a ENEL, a troca de transformador, colocando um maior, ou a instalação de rede trifásica, nas localidades de Mundo Novo e Carnaubinha.

Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, bem como ao Secretário de Desenvolvimento Urbano, Sr. Francisco Ribeiro da Costa, a recuperação da estrada, poda e batimento do mato do perímetro que liga à estrada do Tapuio ao Canoé.

Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, bem como ao Secretário de Desenvolvimento Urbano, Sr. Francisco Ribeiro da Costa, a reforma da base que segura a caixa d’água do poço na localidade de Tapuio, que fica em frente à Igreja Católica.

Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, bem como a Secretária Municipal de Empreendedorismo, Economia, Industria e Comércio, Sra. Raimunda Ribeiro dos Santos, que seja analisado a viabilidade de implantação de cursos profissionalizantes de Pedreiro e Carpinteiro para os jovens e fortinenses.

Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, bem como o Secretário Municipal de Turismo e Cultura, Flávio Marcelo Barbosa Pinto, a criação de um Centro de Informação para turistas em Pontal de Maceió.

Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim, Naselmo de Sousa Ferreira, a pavimentação do entorno da CE 123, trecho Viçosa/Fortim.