Matérias da Ordem do Dia (5ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
|
Altera o § 1º da Lei Complementar nº 041/2019, de 19 de fevereiro de 2019, com as alterações realizadas pela Lei Complementar nº 054/2022, de 19 de julho de 2022, na forma que indica. - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 2 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/03/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 7 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Fortim, e dá outras providências. - Projeto de Lei do Executivo nº 7 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/03/2023 - |
Aprovado por unanimidade |