1 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2022
Turno: Primeiro
Autores: Carlos Alberto Scipião, Diancarlos Monteiro de Souza, Flávio Cavalcante de Lima, Francisco Roberto Barbosa, Gerardo Correia da Silva Júnior, Kath Anne Meira da Silva Simonassi, Márcia Vieira dos Santos Nogueira, Marcos Cavalcante de Souza, Monique Ribeiro da Costa, Orlando da Costa Oliveira, Raimundo Tomaz de Souza
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Insere o § 3º ao art. 25 da Lei Orgânica do Município de Fortim, para garantir aos Vereadores Municipais o direito previsto no art. 7º, VIII; art. 37, XV e art. 39, §§ 3º e 4º da Constituição Federal de 1988 e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 23 de 2022
Turno: Único
Autor: Márcia Vieira dos Santos Nogueira
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Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Celian Chaufour.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 24 de 2022
Turno: Único
Autor: Marcos Cavalcante de Souza
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Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Fábio da Cruz Gomes.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 25 de 2022
Turno: Único
Autor: Marcos Cavalcante de Souza
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Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Antônio Raimundo Silva Macedo.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 26 de 2022
Turno: Único
Autor: Carlos Alberto Scipião
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Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Vladimir Gomes de Oliveira.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 27 de 2022
Turno: Único
Autor: Orlando da Costa Oliveira
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Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Francisco das Chagas Lima Ramos.
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Aprovado por unanimidade
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7 - Projeto de Lei do Legislativo nº 28 de 2022
Turno: Único
Autor: Orlando da Costa Oliveira
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Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense a Sra. Maria Elizabete de Sousa Araújo Ramos.
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Aprovado por unanimidade
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8 - Projeto de Lei do Legislativo nº 29 de 2022
Turno: Único
Autor: Monique Ribeiro da Costa
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Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense a Sra. Albana Karakushi.
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Aprovado por unanimidade
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9 - Projeto de Lei do Legislativo nº 30 de 2022
Turno: Único
Autor: Monique Ribeiro da Costa
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Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Francisco Ferreira Neto.
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Aprovado por unanimidade
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10 - Projeto de Lei do Legislativo nº 31 de 2022
Turno: Único
Autor: Monique Ribeiro da Costa
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Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Sérgio Ricardo da Costa Roberto.
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Aprovado por unanimidade
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11 - Projeto de Lei do Legislativo nº 32 de 2022
Turno: Único
Autor: Kath Anne Meira da Silva Simonassi
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Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense a Sra. Lyliane Bastos Soares de Vasconcelos.
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Aprovado por unanimidade
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12 - Projeto de Lei do Legislativo nº 33 de 2022
Turno: Único
Autor: Diancarlos Monteiro de Souza
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Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. José Jerre da Silva.
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Aprovado por unanimidade
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13 - Projeto de Lei do Legislativo nº 34 de 2022
Turno: Único
Autor: Diancarlos Monteiro de Souza
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Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Eduardo Mancini Choer.
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Aprovado por unanimidade
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14 - Projeto de Lei do Legislativo nº 35 de 2022
Turno: Único
Autor: Raimundo Tomaz de Souza
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Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Antônio Anastácio Rodrigues Neto.
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Aprovado por unanimidade
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15 - Projeto de Lei do Legislativo nº 36 de 2022
Turno: Único
Autor: Raimundo Tomaz de Souza
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Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Guilherme Felipe Faria Lobo.
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Aprovado por unanimidade
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16 - Projeto de Lei do Legislativo nº 37 de 2022
Turno: Único
Autor: Gerardo Correia da Silva Júnior
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Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense a Sra. Delma da Costa dos Santos.
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Aprovado por unanimidade
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17 - Projeto de Lei do Legislativo nº 38 de 2022
Turno: Único
Autor: Kath Anne Meira da Silva Simonassi
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Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense a Sra. Michele Soares de Souza.
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Aprovado por unanimidade
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18 - Projeto de Lei do Legislativo nº 39 de 2022
Turno: Único
Autor: Flávio Cavalcante de Lima
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Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Almir Pereira Galvão Júnior.
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Aprovado por unanimidade
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19 - Projeto de Lei do Legislativo nº 40 de 2022
Turno: Único
Autor: Marcos Cavalcante de Souza
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Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Márcio Wellington de Almeida Ribeiro.
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Aprovado por unanimidade
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20 - Requerimento nº 102 de 2022
Turno: Único
Autor: Carlos Alberto Scipião
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Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, a implantação de Academia ao Ar Livre ao lado da CE 123, no espaço existente em frente à residência da professora Roberta de Oliveira Nunes, no Distrito de Viçosa, Cidade de Fortim/Ceará.
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Aprovado por unanimidade
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21 - Requerimento nº 103 de 2022
Turno: Único
Autor: Marcos Cavalcante de Souza
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Requer à Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE, soluções para as prestações de serviços no sentindo de promover melhorias na qualidade da água fornecida aos consumidores da rua Luiz Borges, próximo da torre da Tim, na Sede do Município de Fortim.
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Aprovado por unanimidade
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