Resumo (34ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 25/11/2022 - 18:00
Encerramento: 25/11/2022 - 18:59



Mesa Diretora
Presidente: Kath Anne Meira da Silva Simonassi / PL
Vice-Presidente: Orlando da Costa Oliveira / PL
Primeiro-Secretário: Raimundo Tomaz de Souza / MDB
Segundo-Secretário: Gerardo Correia da Silva Júnior / PL



Lista de Presença na Sessão
Carlos Alberto Scipião / MDB
Diancarlos Monteiro de Souza / MDB
Flávio Cavalcante de Lima / PL
Francisco Roberto Barbosa / MDB
Gerardo Correia da Silva Júnior / PL
Kath Anne Meira da Silva Simonassi / PL
Márcia Vieira dos Santos Nogueira / MDB
Marcos Cavalcante de Souza / PL
Monique Ribeiro da Costa / MDB
Orlando da Costa Oliveira / PL
Raimundo Tomaz de Souza / MDB






Expedientes
Abertura da Sessão:

Execução do Hino do Município de Fortim, conforme Resolução n° 002/2018, de 14 de maio de 2018.

Apreciação da Ata da Sessão anterior:

Leitura, discussão e votação da ata da 33ª Sessão Ordinária de 2022, realizada no dia 18 de novembro de 2022.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 104 de 2022
Autor: Orlando da Costa Oliveira
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim, bem como à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, a retirada de vários troncos de árvores e entulho de resto de obra de construção causado por moradores. Os mesmos ficam localizados, na rua José Bandeira Gondim. Como ponto de referência, nas proximidades da casa do Cel. Thomas.
Matéria lida
2 - Requerimento nº 105 de 2022
Autor: Orlando da Costa Oliveira
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim, bem como à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, o serviço de limpeza nas mediações do Mirante localizado sede Fortim, pois o mato está seco, contendo muito lixo, como garrafa pet, entre outros.
Matéria lida
3 - Requerimento nº 107 de 2022
Autor: Marcos Cavalcante de Souza
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, bem como à Secretaria Municipal de Turismo, a recuperação da escada que dá acesso a descida dos banhistas até a faixa de areia na Praia do Pontal de Maceio, próximo as falésias do pôr do sol na Cidade de Fortim.
Matéria lida
4 - Requerimento nº 108 de 2022
Autor: Flávio Cavalcante de Lima
Requer ao Exmo. Prefeito Naselmo de Sousa Ferreira, que envie ofício ao Governo do Estado do Ceará, solicitando que seja viabilizados estudos para alargamento da CE 123, com nova sinalização horizontal e vertical no trecho onde está implantada a Ciclovia Josélia Simões Barbosa, no Município de Fortim.
Matéria lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Carlos Alberto Scipião

2 - Flávio Cavalcante de Lima

3 - Raimundo Tomaz de Souza

4 - Kath Anne Meira da Silva Simonassi




Lista de Presença na Ordem do Dia
Carlos Alberto Scipião / MDB
Diancarlos Monteiro de Souza / MDB
Flávio Cavalcante de Lima / PL
Francisco Roberto Barbosa / MDB
Gerardo Correia da Silva Júnior / PL
Kath Anne Meira da Silva Simonassi / PL
Márcia Vieira dos Santos Nogueira / MDB
Marcos Cavalcante de Souza / PL
Monique Ribeiro da Costa / MDB
Orlando da Costa Oliveira / PL
Raimundo Tomaz de Souza / MDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2022
Turno: Primeiro
Autores: Carlos Alberto Scipião, Diancarlos Monteiro de Souza, Flávio Cavalcante de Lima, Francisco Roberto Barbosa, Gerardo Correia da Silva Júnior, Kath Anne Meira da Silva Simonassi, Márcia Vieira dos Santos Nogueira, Marcos Cavalcante de Souza, Monique Ribeiro da Costa, Orlando da Costa Oliveira, Raimundo Tomaz de Souza
Insere o § 3º ao art. 25 da Lei Orgânica do Município de Fortim, para garantir aos Vereadores Municipais o direito previsto no art. 7º, VIII; art. 37, XV e art. 39, §§ 3º e 4º da Constituição Federal de 1988 e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade
2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 23 de 2022
Turno: Único
Autor: Márcia Vieira dos Santos Nogueira
Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Celian Chaufour.
Aprovado por unanimidade
3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 24 de 2022
Turno: Único
Autor: Marcos Cavalcante de Souza
Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Fábio da Cruz Gomes.
Aprovado por unanimidade
4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 25 de 2022
Turno: Único
Autor: Marcos Cavalcante de Souza
Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Antônio Raimundo Silva Macedo.
Aprovado por unanimidade
5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 26 de 2022
Turno: Único
Autor: Carlos Alberto Scipião
Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Vladimir Gomes de Oliveira.
Aprovado por unanimidade
6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 27 de 2022
Turno: Único
Autor: Orlando da Costa Oliveira
Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Francisco das Chagas Lima Ramos.
Aprovado por unanimidade
7 - Projeto de Lei do Legislativo nº 28 de 2022
Turno: Único
Autor: Orlando da Costa Oliveira
Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense a Sra. Maria Elizabete de Sousa Araújo Ramos.
Aprovado por unanimidade
8 - Projeto de Lei do Legislativo nº 29 de 2022
Turno: Único
Autor: Monique Ribeiro da Costa
Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense a Sra. Albana Karakushi.
Aprovado por unanimidade
9 - Projeto de Lei do Legislativo nº 30 de 2022
Turno: Único
Autor: Monique Ribeiro da Costa
Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Francisco Ferreira Neto.
Aprovado por unanimidade
10 - Projeto de Lei do Legislativo nº 31 de 2022
Turno: Único
Autor: Monique Ribeiro da Costa
Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Sérgio Ricardo da Costa Roberto.
Aprovado por unanimidade
11 - Projeto de Lei do Legislativo nº 32 de 2022
Turno: Único
Autor: Kath Anne Meira da Silva Simonassi
Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense a Sra. Lyliane Bastos Soares de Vasconcelos.
Aprovado por unanimidade
12 - Projeto de Lei do Legislativo nº 33 de 2022
Turno: Único
Autor: Diancarlos Monteiro de Souza
Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. José Jerre da Silva.
Aprovado por unanimidade
13 - Projeto de Lei do Legislativo nº 34 de 2022
Turno: Único
Autor: Diancarlos Monteiro de Souza
Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Eduardo Mancini Choer.
Aprovado por unanimidade
14 - Projeto de Lei do Legislativo nº 35 de 2022
Turno: Único
Autor: Raimundo Tomaz de Souza
Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Antônio Anastácio Rodrigues Neto.
Aprovado por unanimidade
15 - Projeto de Lei do Legislativo nº 36 de 2022
Turno: Único
Autor: Raimundo Tomaz de Souza
Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Guilherme Felipe Faria Lobo.
Aprovado por unanimidade
16 - Projeto de Lei do Legislativo nº 37 de 2022
Turno: Único
Autor: Gerardo Correia da Silva Júnior
Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense a Sra. Delma da Costa dos Santos.
Aprovado por unanimidade
17 - Projeto de Lei do Legislativo nº 38 de 2022
Turno: Único
Autor: Kath Anne Meira da Silva Simonassi
Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense a Sra. Michele Soares de Souza.
Aprovado por unanimidade
18 - Projeto de Lei do Legislativo nº 39 de 2022
Turno: Único
Autor: Flávio Cavalcante de Lima
Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Almir Pereira Galvão Júnior.
Aprovado por unanimidade
19 - Projeto de Lei do Legislativo nº 40 de 2022
Turno: Único
Autor: Marcos Cavalcante de Souza
Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Márcio Wellington de Almeida Ribeiro.
Aprovado por unanimidade
20 - Requerimento nº 102 de 2022
Turno: Único
Autor: Carlos Alberto Scipião
Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, Naselmo de Sousa Ferreira, a implantação de Academia ao Ar Livre ao lado da CE 123, no espaço existente em frente à residência da professora Roberta de Oliveira Nunes, no Distrito de Viçosa, Cidade de Fortim/Ceará.
Aprovado por unanimidade
21 - Requerimento nº 103 de 2022
Turno: Único
Autor: Marcos Cavalcante de Souza
Requer à Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE, soluções para as prestações de serviços no sentindo de promover melhorias na qualidade da água fornecida aos consumidores da rua Luiz Borges, próximo da torre da Tim, na Sede do Município de Fortim.
Aprovado por unanimidade



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei do Legislativo nº 40 de 2022
  • Carlos Alberto Scipião - Sim
  • Diancarlos Monteiro de Souza - Sim
  • Flávio Cavalcante de Lima - Sim
  • Francisco Roberto Barbosa - Sim
  • Gerardo Correia da Silva Júnior - Sim
  • Kath Anne Meira da Silva Simonassi - Não Votou
  • Márcia Vieira dos Santos Nogueira - Sim
  • Marcos Cavalcante de Souza - Sim
  • Monique Ribeiro da Costa - Sim
  • Orlando da Costa Oliveira - Sim
  • Raimundo Tomaz de Souza - Sim
  • Projeto de Lei do Legislativo nº 39 de 2022
  • Carlos Alberto Scipião - Sim
  • Diancarlos Monteiro de Souza - Sim
  • Flávio Cavalcante de Lima - Sim
  • Francisco Roberto Barbosa - Sim
  • Gerardo Correia da Silva Júnior - Sim
  • Kath Anne Meira da Silva Simonassi - Não Votou
  • Márcia Vieira dos Santos Nogueira - Sim
  • Marcos Cavalcante de Souza - Sim
  • Monique Ribeiro da Costa - Sim
  • Orlando da Costa Oliveira - Sim
  • Raimundo Tomaz de Souza - Sim
  • Projeto de Lei do Legislativo nº 38 de 2022
  • Carlos Alberto Scipião - Sim
  • Diancarlos Monteiro de Souza - Sim
  • Flávio Cavalcante de Lima - Sim
  • Francisco Roberto Barbosa - Sim
  • Gerardo Correia da Silva Júnior - Sim
  • Kath Anne Meira da Silva Simonassi - Não Votou
  • Márcia Vieira dos Santos Nogueira - Sim
  • Marcos Cavalcante de Souza - Sim
  • Monique Ribeiro da Costa - Sim
  • Orlando da Costa Oliveira - Sim
  • Raimundo Tomaz de Souza - Sim
  • Projeto de Lei do Legislativo nº 37 de 2022
  • Carlos Alberto Scipião - Sim
  • Diancarlos Monteiro de Souza - Sim
  • Flávio Cavalcante de Lima - Sim
  • Francisco Roberto Barbosa - Sim
  • Gerardo Correia da Silva Júnior - Sim
  • Kath Anne Meira da Silva Simonassi - Não Votou
  • Márcia Vieira dos Santos Nogueira - Sim
  • Marcos Cavalcante de Souza - Sim
  • Monique Ribeiro da Costa - Sim
  • Orlando da Costa Oliveira - Sim
  • Raimundo Tomaz de Souza - Sim
  • Projeto de Lei do Legislativo nº 36 de 2022
  • Carlos Alberto Scipião - Sim
  • Diancarlos Monteiro de Souza - Sim
  • Flávio Cavalcante de Lima - Sim
  • Francisco Roberto Barbosa - Sim
  • Gerardo Correia da Silva Júnior - Sim
  • Kath Anne Meira da Silva Simonassi - Não Votou
  • Márcia Vieira dos Santos Nogueira - Sim
  • Marcos Cavalcante de Souza - Sim
  • Monique Ribeiro da Costa - Sim
  • Orlando da Costa Oliveira - Sim
  • Raimundo Tomaz de Souza - Sim
  • Projeto de Lei do Legislativo nº 35 de 2022
  • Carlos Alberto Scipião - Sim
  • Diancarlos Monteiro de Souza - Sim
  • Flávio Cavalcante de Lima - Sim
  • Francisco Roberto Barbosa - Sim
  • Gerardo Correia da Silva Júnior - Sim
  • Kath Anne Meira da Silva Simonassi - Não Votou
  • Márcia Vieira dos Santos Nogueira - Sim
  • Marcos Cavalcante de Souza - Sim
  • Monique Ribeiro da Costa - Sim
  • Orlando da Costa Oliveira - Sim
  • Raimundo Tomaz de Souza - Sim
  • Projeto de Lei do Legislativo nº 34 de 2022
  • Carlos Alberto Scipião - Sim
  • Diancarlos Monteiro de Souza - Sim
  • Flávio Cavalcante de Lima - Sim
  • Francisco Roberto Barbosa - Sim
  • Gerardo Correia da Silva Júnior - Sim
  • Kath Anne Meira da Silva Simonassi - Não Votou
  • Márcia Vieira dos Santos Nogueira - Sim
  • Marcos Cavalcante de Souza - Sim
  • Monique Ribeiro da Costa - Sim
  • Orlando da Costa Oliveira - Sim
  • Raimundo Tomaz de Souza - Sim
  • Projeto de Lei do Legislativo nº 33 de 2022
  • Carlos Alberto Scipião - Sim
  • Diancarlos Monteiro de Souza - Sim
  • Flávio Cavalcante de Lima - Sim
  • Francisco Roberto Barbosa - Sim
  • Gerardo Correia da Silva Júnior - Sim
  • Kath Anne Meira da Silva Simonassi - Não Votou
  • Márcia Vieira dos Santos Nogueira - Sim
  • Marcos Cavalcante de Souza - Sim
  • Monique Ribeiro da Costa - Sim
  • Orlando da Costa Oliveira - Sim
  • Raimundo Tomaz de Souza - Sim
  • Projeto de Lei do Legislativo nº 32 de 2022
  • Carlos Alberto Scipião - Sim
  • Diancarlos Monteiro de Souza - Sim
  • Flávio Cavalcante de Lima - Sim
  • Francisco Roberto Barbosa - Sim
  • Gerardo Correia da Silva Júnior - Sim
  • Kath Anne Meira da Silva Simonassi - Não Votou
  • Márcia Vieira dos Santos Nogueira - Sim
  • Marcos Cavalcante de Souza - Sim
  • Monique Ribeiro da Costa - Sim
  • Orlando da Costa Oliveira - Sim
  • Raimundo Tomaz de Souza - Sim
  • Projeto de Lei do Legislativo nº 31 de 2022
  • Carlos Alberto Scipião - Sim
  • Diancarlos Monteiro de Souza - Sim
  • Flávio Cavalcante de Lima - Sim
  • Francisco Roberto Barbosa - Sim
  • Gerardo Correia da Silva Júnior - Sim
  • Kath Anne Meira da Silva Simonassi - Não Votou
  • Márcia Vieira dos Santos Nogueira - Sim
  • Marcos Cavalcante de Souza - Sim
  • Monique Ribeiro da Costa - Sim
  • Orlando da Costa Oliveira - Sim
  • Raimundo Tomaz de Souza - Sim
  • Projeto de Lei do Legislativo nº 30 de 2022
  • Carlos Alberto Scipião - Sim
  • Diancarlos Monteiro de Souza - Sim
  • Flávio Cavalcante de Lima - Sim
  • Francisco Roberto Barbosa - Sim
  • Gerardo Correia da Silva Júnior - Sim
  • Kath Anne Meira da Silva Simonassi - Não Votou
  • Márcia Vieira dos Santos Nogueira - Sim
  • Marcos Cavalcante de Souza - Sim
  • Monique Ribeiro da Costa - Sim
  • Orlando da Costa Oliveira - Sim
  • Raimundo Tomaz de Souza - Sim
  • Projeto de Lei do Legislativo nº 29 de 2022
  • Carlos Alberto Scipião - Sim
  • Diancarlos Monteiro de Souza - Sim
  • Flávio Cavalcante de Lima - Sim
  • Francisco Roberto Barbosa - Sim
  • Gerardo Correia da Silva Júnior - Sim
  • Kath Anne Meira da Silva Simonassi - Não Votou
  • Márcia Vieira dos Santos Nogueira - Sim
  • Marcos Cavalcante de Souza - Sim
  • Monique Ribeiro da Costa - Sim
  • Orlando da Costa Oliveira - Sim
  • Raimundo Tomaz de Souza - Sim
  • Projeto de Lei do Legislativo nº 28 de 2022
  • Carlos Alberto Scipião - Sim
  • Diancarlos Monteiro de Souza - Sim
  • Flávio Cavalcante de Lima - Sim
  • Francisco Roberto Barbosa - Sim
  • Gerardo Correia da Silva Júnior - Sim
  • Kath Anne Meira da Silva Simonassi - Não Votou
  • Márcia Vieira dos Santos Nogueira - Sim
  • Marcos Cavalcante de Souza - Sim
  • Monique Ribeiro da Costa - Sim
  • Orlando da Costa Oliveira - Sim
  • Raimundo Tomaz de Souza - Sim
  • Projeto de Lei do Legislativo nº 27 de 2022
  • Carlos Alberto Scipião - Sim
  • Diancarlos Monteiro de Souza - Sim
  • Flávio Cavalcante de Lima - Sim
  • Francisco Roberto Barbosa - Sim
  • Gerardo Correia da Silva Júnior - Sim
  • Kath Anne Meira da Silva Simonassi - Não Votou
  • Márcia Vieira dos Santos Nogueira - Sim
  • Marcos Cavalcante de Souza - Sim
  • Monique Ribeiro da Costa - Sim
  • Orlando da Costa Oliveira - Sim
  • Raimundo Tomaz de Souza - Sim
  • Projeto de Lei do Legislativo nº 26 de 2022
  • Carlos Alberto Scipião - Sim
  • Diancarlos Monteiro de Souza - Sim
  • Flávio Cavalcante de Lima - Sim
  • Francisco Roberto Barbosa - Sim
  • Gerardo Correia da Silva Júnior - Sim
  • Kath Anne Meira da Silva Simonassi - Não Votou
  • Márcia Vieira dos Santos Nogueira - Sim
  • Marcos Cavalcante de Souza - Sim
  • Monique Ribeiro da Costa - Sim
  • Orlando da Costa Oliveira - Sim
  • Raimundo Tomaz de Souza - Sim
  • Projeto de Lei do Legislativo nº 25 de 2022
  • Carlos Alberto Scipião - Sim
  • Diancarlos Monteiro de Souza - Sim
  • Flávio Cavalcante de Lima - Sim
  • Francisco Roberto Barbosa - Sim
  • Gerardo Correia da Silva Júnior - Sim
  • Kath Anne Meira da Silva Simonassi - Não Votou
  • Márcia Vieira dos Santos Nogueira - Sim
  • Marcos Cavalcante de Souza - Sim
  • Monique Ribeiro da Costa - Sim
  • Orlando da Costa Oliveira - Sim
  • Raimundo Tomaz de Souza - Sim
  • Projeto de Lei do Legislativo nº 24 de 2022
  • Carlos Alberto Scipião - Sim
  • Diancarlos Monteiro de Souza - Sim
  • Flávio Cavalcante de Lima - Sim
  • Francisco Roberto Barbosa - Sim
  • Gerardo Correia da Silva Júnior - Sim
  • Kath Anne Meira da Silva Simonassi - Não Votou
  • Márcia Vieira dos Santos Nogueira - Sim
  • Marcos Cavalcante de Souza - Sim
  • Monique Ribeiro da Costa - Sim
  • Orlando da Costa Oliveira - Sim
  • Raimundo Tomaz de Souza - Sim
  • Projeto de Lei do Legislativo nº 23 de 2022
  • Carlos Alberto Scipião - Sim
  • Diancarlos Monteiro de Souza - Sim
  • Flávio Cavalcante de Lima - Sim
  • Francisco Roberto Barbosa - Sim
  • Gerardo Correia da Silva Júnior - Sim
  • Kath Anne Meira da Silva Simonassi - Não Votou
  • Márcia Vieira dos Santos Nogueira - Sim
  • Marcos Cavalcante de Souza - Sim
  • Monique Ribeiro da Costa - Sim
  • Orlando da Costa Oliveira - Sim
  • Raimundo Tomaz de Souza - Sim
  • Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2022
  • Carlos Alberto Scipião - Sim
  • Diancarlos Monteiro de Souza - Sim
  • Flávio Cavalcante de Lima - Sim
  • Francisco Roberto Barbosa - Sim
  • Gerardo Correia da Silva Júnior - Sim
  • Kath Anne Meira da Silva Simonassi - Sim
  • Márcia Vieira dos Santos Nogueira - Sim
  • Marcos Cavalcante de Souza - Sim
  • Monique Ribeiro da Costa - Sim
  • Orlando da Costa Oliveira - Sim
  • Raimundo Tomaz de Souza - Sim



  • Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Marcos Cavalcante de Souza / PL

    2 - Kath Anne Meira da Silva Simonassi / PL

    3 - Orlando da Costa Oliveira / PL

    4 - Raimundo Tomaz de Souza / MDB




    Conteúdo Multimídia



    Considerações Finais

    Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a 34ª (trigésima quarta) Sessão Ordinária do ano de 2022, convocando a todos para participarem da 35ª (trigésima quinta) Sessão Ordinária a ser realizada em 01 de dezembro de 2022.