Matérias da Ordem do Dia (19ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Moção de apoio ao Projeto de Lei nº 401/2019 que tramita no Senado Federal, para estabelecer que a pessoa com deficiência seja considerada idosa com idade igual ou superior a 50 (cinquenta anos), limite que poderá ser reduzido mediante avaliação biopsicossocial multidisciplinar da deficiência.

Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Suzana Firmino da Silva, ocorrido no dia 24 de julho de 2022.

Requer que seja enviado oficio ao Prefeito Naselmo de Sousa Ferreira, com cópia ao Secretaria de Assistência Social, solicitando que seja providenciado o cadastro de idosos no CRAS de Fortim e fornecidas carteirinhas de passe livre nos transportes (tais como topics, vans, microônibus) nos trechos dentro do Município de Fortim.

Requer ao Prefeito Naselmo de Sousa Ferreira, que sejam tomadas as devidas providências para a disponibilização de um CAIXA ELETRÔNICO 24 HORAS no novo Mercado Público de Fortim, que atualmente está sendo reformado, para que referido serviço seja disponibilizado assim que o referido espaço fique pronto.