Ordem do Dia/Expediente: 1 - Moção de Apoio nº 1 de 2022 em 19ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (19ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Moção de Apoio nº 1 de 2022
Moção de apoio ao Projeto de Lei nº 401/2019 que tramita no Senado Federal, para estabelecer que a pessoa com deficiência seja considerada idosa com idade igual ou superior a 50 (cinquenta anos), limite que poderá ser reduzido mediante avaliação biopsicossocial multidisciplinar da deficiência.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação