Resumo (12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Dispõe sobre a denominação de Praça Paulina Bernaldo da Silva, localizada na rua da Maria Possidônio da Silva, no Distrito de Viçosa.

Institui o calendário oficial de eventos do Município de Fortim, estabelece critérios para sua atualização e dá outras providências.

Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de FORTIM/CE com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.

Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, bem como a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, a ampliação da pavimentação da rua Raimundo Bala (rua da Verdura), até a CE 040, na Cidade de Fortim.

Requer que seja enviado ofício e cópia deste requerimento para a Superintendência do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/CE e ao Departamento Estadual de Rodovias - DER, solicitando estudos com o objetivo de implantar a sinalização de faixa de pedestres na CE 123, em frente as Ruas Jorge Ferreira e Aprígio Simões, no distrito de Viçosa, na Cidade de Fortim.

Requer à Secretaria de Assistência Social, bem como à Secretaria de Indústria e Comércio, a criação de uma Feira para os Artesãos.