Matérias da Ordem do Dia (12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 21 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Institui o calendário oficial de eventos do Município de Fortim, estabelece critérios para sua atualização e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 22 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de FORTIM/CE com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Requerimento nº 48 de 2022
Processo: -
Autor: Carlos Alberto Scipião
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim-CE, bem como a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, a ampliação da pavimentação da rua Raimundo Bala (rua da Verdura), até a CE 040, na Cidade de Fortim. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Requerimento nº 49 de 2022
Processo: -
Autor: Gerardo Correia da Silva Júnior
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer que seja enviado ofício e cópia deste requerimento para a Superintendência do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/CE e ao Departamento Estadual de Rodovias - DER, solicitando estudos com o objetivo de implantar a sinalização de faixa de pedestres na CE 123, em frente as Ruas Jorge Ferreira e Aprígio Simões, no distrito de Viçosa, na Cidade de Fortim. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 5 |
Requerimento nº 50 de 2022
Processo: -
Autor: Monique Ribeiro da Costa
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer à Secretaria de Assistência Social, bem como à Secretaria de Indústria e Comércio, a criação de uma Feira para os Artesãos. - - |
Aprovado por unanimidade |